Diminuição de 44 para 40 horas semanais, aprovada na terça por comissão da Câmara, reacende debate sobre reforma

Experiência de redução de jornada em países europeus aponta para a deterioração das condições de trabalho, afirma especialista francesa

ANA CAROLINA DANI
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA, DE PARIS

A redução da jornada semanal de trabalho não deve necessariamente levar à criação de empregos, na opinião de John Messenger, da OIT (Organização Internacional do Trabalho). O especialista considera difícil prever os resultados de políticas que têm o objetivo de reduzir de maneira permanente o tempo de trabalho e afirma que as compensações, tanto para empresas quanto para empregados, dependem da forma como for conduzida.
No Brasil, na terça passada, a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e o aumento do valor da hora extra trabalhada, de 50% para 75% do valor da hora normal, foram aprovados por unanimidade por uma comissão especial da Câmara dos Deputados. A PEC (proposta de emenda constitucional) deve ser votada no plenário da Câmara e do Senado, antes de ser promulgada.
Na França, um dos exemplos mais contundentes, a jornada semanal de trabalho foi reduzida de 39 para 35 horas em 1997, e o balanço da mudança é controverso (leia texto abaixo).
"No caso da França, os números são contraditórios, mas o exemplo francês parece indicar que o aumento da competitividade foi bem mais forte do que a criação de empregos", disse Messenger à Folha. Segundo ele, o risco de perda de competitividade pode ser compensado por medidas como redução de salários, subvenções do governo ou reorganização interna da produção.
A redução da jornada de trabalho em países europeus também não teve o impacto esperado na opinião da chefe da unidade de análises da Eurofund (Fundação Europeia para Melhoria das Condições de Vida e Trabalho), Agnès Parent-Thirion. "Quando a França adotou as 35 horas, a redução da jornada era reivindicação dos sindicatos europeus para reduzir o desemprego. Só que isso não aconteceu. As estatísticas não comprovaram efeito real sobre o emprego."
A redução da jornada também acarretou uma deterioração das condições de trabalho, afirma Parent-Thirion.

Flexibilização
"As empresas reorganizaram a produção para tentar aumentar a produtividade individual de cada trabalhador, o que levou a uma degradação das condições de trabalho, com a supressão das pausas ou do tempo para café, por exemplo."
Na análise da especialista, o debate sobre a redução da jornada de trabalho na Europa perdeu terreno com o entrada de novos países no bloco, a partir de 2004. A tendência atual, segundo ela, não é reduzir a duração legal do trabalho, mas adotar medidas de flexibilização que permitam, por exemplo, turnos fora dos horários convencionais, como à noite ou nos fins de semana.
Cada país da União Europeia é livre para determinar a duração e a organização do tempo de trabalho, desde que respeite diretiva que estipula que a média semanal de horas trabalhadas não deve ultrapassar 48 horas. De acordo com estatísticas da Eurostat, a jornada média efetiva semanal para os 27 países do bloco é de 37,8 horas (veja quadro).
O economista Messenger chama atenção para a diferença entre jornada legal e efetiva. Segundo ele, a jornada francesa semanal de 35 horas é menor do que a holandesa, mas o número de horas efetivas trabalhadas na França é maior, já que os holandeses recorrem muito ao tempo parcial.
"É difícil traçar uma tendência geral na Europa. Cada país é diferente. Alguns são bem enquadrados pela lei, como a França. Outros, como Alemanha e Suécia, são mais orientados por acordos coletivos. E há países, como Irlanda ou Inglaterra, em que as leis trabalhistas são menos rígidas."


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