DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo começará a enviar correspondência para os aposentados com direito à revisão do valor do benefício a partir de sexta-feira da semana que vem.
Os aposentados vão receber os termos do acordo, da transação judicial (para quem tem ação na Justiça contra o INSS) e uma simulação da revisão, com os cálculos dos valores que têm a receber. As primeiras correspondências serão enviadas para os aposentados com número do benefício terminado em 1 ou 6.
A dívida com os aposentados foi originada entre março de 1994 e fevereiro de 1997. No período, o INSS não aplicou o IRSM (Índice de Reajuste do Salário Mínimo) no cálculo dos benefícios, como seria o correto. Por esse motivo, além de quitar a diferença que deixou de ser paga ao longo dos últimos cinco anos, o governo precisará reajustar os benefícios em até 39,67%.
O governo fez acordo com os aposentados e vai começar a pagar a quem desistir de ações na Justiça. A medida provisória com os termos do acordo foi publicada no último dia 23.
Os aposentados poderão entregar os termos de acordo nas agências dos Correios, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil a partir do dia 20 de agosto. Para quem tem ação na Justiça na qual o INSS tenha sido citado, a entrega do Termo de Transação Judicial deverá ser feita no local onde o segurado impetrou a ação (Juizado Especial Federal ou Justiça Comum).
Os aposentados podem atualizar seu endereço pela internet, no endereço eletrônico do Ministério Previdência Social (www.previdencia.gov.br) ou pelo telefone 0800-780191, de segunda à sábado, de 7h às 19h. Os aposentados com benefício terminado em 2, 5 ou 7 deverão receber a correspondência em setembro, os de final 3, 8 ou 0 em outubro, e os com final 4 ou 9, em novembro.
De acordo com o Ministério da Previdência, os aposentados devem ter o valor do benefício corrigido em até dois meses depois da entrega dos termos do acordo. O valor do passivo - estimado em aproximadamente R$ 12,3 bilhão - começará a ser pago em 2005.

Sindicato
O Sindicato Nacional dos Aposentados da Força Sindical continua orientando os aposentados a não assinar o acordo.
"Achamos que os aposentados devem esperar a tramitação da medida provisória no Congresso para assinar", disse João Batista Inocentini, presidente do sindicato. Ele acredita que o Congresso deverá melhorar os termos do acordo para os aposentados.


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