DA REPORTAGEM LOCAL

O setor de máquinas e equipamentos aprovou a decisão do governo de se antecipar à reforma tributária e modificar de 3% para 7,6% a alíquota da Confins, mas eliminando a cumulatividade. Agora, a Abimaq (a associação das empresas) vai se apegar a outra bandeira: a de que máquinas e equipamentos importados também paguem PIS/Cofins.
""Era uma antiga reivindicação [o fim da cumulatividade]. Desonera a produção e tende a diminuir o custo final do bem de capital", diz Luiz Carlos Delben Leite, presidente da Abimaq.
De acordo com ele, um dos benefícios da legislação é o de permitir que o adquirente contabilize o crédito de 7,6% da Cofins. ""Ou seja, no final das contas, a máquina sairá para o comprador 7,6% mais barata", argumenta Leite.
Mas, segundo o executivo, não há sentido em o governo isentar do PIS/Cofins os equipamentos importados. ""Cria-se uma situação desleal de concorrência com os bens de produção nacionais."
O presidente da Abimaq sustenta que a eventual isonomia tributária não significaria risco de perda de tecnologia. ""O setor já concorre com eles lá fora, investe muito, mas aqui acontece de, muitas vezes, o empresário ficar com o importado porque essa distorção o torna mais barato."
O projeto de reforma tributária, se aprovado, prevê que os bens importados que não são insumos (carros, por exemplo) também devam pagar as chamadas contribuições sociais, como a Cofins.
Eduardo Zaidan, vice-presidente do Sinduscon-SP (Sindicato da Indústria da Construção Civil de São Paulo), afirma que, a despeito da série de ressalvas previstas, dificilmente a medida provisória será ""neutra" para o setor.
""Mesmo com as ressalvas [situações de isenção], o texto tem muitas nuances. E a construção civil é um setor que, a depender do regime de contrato, a carga tributária muda dramaticamente.'
De sua parte, a Fecomercio SP divulgou nota na qual critica a elevação da alíquota para 7,6%. ""Entendemos a necessidade da elevação da alíquota com o fim da cumulatividade. Mas passar de 3% para 7,6% significa aumento de 153,3%", afirma Abram Szajman, presidente da entidade.
Para a Fecomercio, as mais prejudicadas serão as prestadoras de serviços. Szajman argumenta que essas empresas não se beneficiarão do crédito que o fim da cumulatividade permite, uma vez que a maioria de suas despesas é com mão-de-obra. (JOSÉ ALAN DIAS)


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