DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Às vésperas do aniversário de 60 anos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), o presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), ministro Francisco Fausto, defendeu o documento, que considera "uma sexagenária jovial", e rechaçou a idéia de flexibilização das leis trabalhistas.
"A flexibilização não é o caminho", disse o ministro à Folha. Ele argumentou que especialistas europeus "já deixaram claro que a flexibilização não melhorou o mercado de trabalho".
Na avaliação de Fausto, a CLT, que entrou em vigor em 10 de novembro de 1943, "contemplou em sua época o que havia de mais avançado e melhor na legislação social, e durante todo esse tempo vem sendo modernizada, por isso é um documento feito para ficar".
O ministro não acredita que o aumento do número de trabalhadores na informalidade a partir da década de 90 tenha sido fruto da rigidez da CLT. "A informalidade é resultado da fragilidade econômica do país. Direito do trabalho não foi feito para proteger a economia de um país e sim para garantir e tutelar os direitos dos trabalhadores."


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