Ângelo Calmon de Sá e outros 42 ex-administradores tinham bens bloqueados desde a intervenção no banco, na década de 90

Ministério Público, que havia solicitado arresto para cobrir eventuais prejuízos da instituição, decidiu pedir a liberação

JANAÍNA LEITE
DA REPORTAGEM LOCAL

Os advogados do ex-controlador do Econômico, Ângelo Calmon de Sá, pedirão à Justiça que ele possa atuar novamente no mercado financeiro. A informação é do próprio ex-banqueiro, que teve os bens liberados pela 7ª Vara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, passados dez anos do bloqueio e da liquidação do banco.
"A proibição é maluca", afirmou, por telefone, à Folha. "Mas sinceramente não estou preocupado com isso: não quero voltar nunca mais. Se soubessem o que sofri por terem me escolhido para Cristo..."
Sobre seus planos futuros afirma: "Chegou a hora de me dedicar ao meu livro. Eles vão ver só a bomba que vou soltar".
A história da disputa de Calmon de Sá com o governo começou em 11 de agosto de 1995, quando o Banco Central decretou a intervenção do Banco Econômico, à época a quinta maior em atuação no país.
Sem R$ 1,8 bilhão em caixa para honrar os compromissos, o Econômico foi enquadrado nas regras do Proer, programa de socorro às instituições financeiras criado pela equipe econômica de Fernando Henrique Cardoso sob a justificativa de impedir uma quebra sistêmica nacional.
Um ano depois, o Econômico era liquidado extrajudicialmente. Os técnicos do BC sustentaram ter encontrado indícios de maquiagem no balanço contábil do Econômico, assim como desvio de recursos da instituição para outras empresas dos controladores.
O Ministério Público da Bahia, por sua vez, pediu o bloqueio dos bens dos controladores na ocasião para garantir a cobertura dos prejuízos.
Desde lá, Calmon e outros 42 administradores do banco baiano estavam impedidos de vender seus bens, de fazer investimentos financeiros e de emprestar dinheiro de outros bancos. Ontem, o jornal "Valor Econômico" informou que o próprio Ministério Público pediu o desbloqueio e que outra ação, desta vez indenizatória, que corria na Justiça baiana, também havia sido encerrada.
Isso aconteceu porque, conforme os últimos dados contábeis informados pelos administradores da massa falida, o balanço está zerado - os créditos igualaram as dívidas. De sorte que os procuradores consideraram não haver necessidade da manutenção dos bens dos controladores sob arresto para garantir o pagamento.

NTNs
À Folha, Calmon de Sá afirmou que continuará tentando um acordo com o Banco Central para levantar a liquidação -o que vem fazendo, sem sucesso, desde 1999.
Há dois pontos que servem ao argumento de Calmon de Sá, a existência de títulos cambiais (NTN-A3) na carteira da massa falida do Econômico e a discussão sobre o índice de correção usado para atualizar a dívida do banco com o BC.
No primeiro caso, quando o dólar fica mais caro, os papéis atrelados a ele são valorizados e pesam positivamente no balanço do Econômico, engordando os créditos em relação às dívidas. Tal situação ocorreu em 1999 e em 2002, quando o valor do real despencou. Não preocupa agora, pois a taxa de câmbio está num patamar considerado baixo.
Já o debate sobre a correção da dívida acontece porque o BC acredita que a atualização deve acontecer a partir da Lei nº 6024, conhecida como Lei de Falências. Sob esse ponto de vista, a dívida do Econômico deveria ser atualizada a partir da variação cambial mais 6% anuais. Até agora, porém, esse modelo não foi aplicado. A correção usada, e defendida por Calmon de Sá, é a determinada pela Lei nº 8.177, a TR (Taxa Referencial).
"Eles inventaram essa história maluca de querer aplicar a Lei de Falências, mas isso não tem sentido. Vão perder na Justiça e isso custará caro para o Tesouro Nacional", disse Calmon de Sá. "Tudo porque não querem voltar atrás numa história que eles mesmos inventaram: a de que fazer um acordo iria dar dinheiro para os controladores."
Procurado, o Banco Central não quis comentar as declarações de Calmon ou o desbloqueio dos bens.

CPI
Questionado sobre o lobby para o levantamento da liquidação feito pelo publicitário Marcos Valério de Souza, principal acusado pela Procuradoria-Geral da República no caso do mensalão, Calmon de Sá afirmou: "


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