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CONTAS BANCÁRIAS
Presidente do Supremo vê semelhança com o livro "1984"
Fim do sigilo é autoritarismo, diz STF
SILVANA DE FREITAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O presidente do STF (Supremo
Tribunal Federal), ministro Marco Aurélio de Mello, disse ontem
que a dispensa de ordem judicial
para que a Receita Federal tenha
acesso a dados sobre movimentação financeira protegidos pelo sigilo bancário é um instrumento
autoritário, citando o livro "1984",
de George Orwell.
"Isso implicará algo semelhante
ao livro "1984'", afirmou, referindo-se à sociedade fictícia imaginada por Orwell, em que as pessoas são vigiadas a todo momento
pelo poder público. "Não será instrumento de coação política, para
falar o mínimo?"
Ele não comentou diretamente
o decreto editado pelo presidente
Fernando Henrique Cardoso na
semana passada, em que foram fixados os limites de movimentação financeira mensal a partir do
qual os bancos terão que informar
à Receita: R$ 5.000 para pessoas
físicas e R$ 10 mil para empresas.
Cinco ações diretas de inconstitucionalidade contestam a validade de duas leis complementares e
um decreto editados em janeiro
de 2001. O principal argumento é
sobre a suposta violação do direito constitucional à intimidade.
Balanço de isentos
A Receita recebeu cerca de 47,3
milhões de declarações de isentos
neste ano -eram esperados 45
milhões. O prazo de entrega terminou dia 29 de novembro.
Quem perdeu o prazo pode regularizar a situação do CPF no
Banco do Brasil, na CEF e nos correios, ao preço de R$ 4,50.
De acordo com o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, os CPFs irregulares
devem ser cancelados a partir de
janeiro de 2003. O número de documentos colocados nessa situação será anunciado pela Receita
nos próximos dias.
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