Decisão, porém, determina que barreira só pode ser imposta se atingir todos os fornecedores

Parecer final condena a política do Brasil de seguir importando do Mercosul, após ter decidido suspender compra de produto europeu

Ormuzd Alves - 14.fev.03/Folha Imagem

Pneus usados estocados em usina de reciclagem em Jundiaí

MARCELO NINIO
DE GENEBRA

A OMC (Organização Mundial do Comércio) considerou ontem legítima a proibição adotada pelo Brasil à importação de pneus usados e reformados da União Européia.
O órgão de apelação da OMC respaldou a decisão divulgada em março pelo painel estabelecido a pedido da União Européia, que acatou os argumentos brasileiros sobre a necessidade de suspender a importação de pneus reformados da Europa a fim de proteger o ambiente e a saúde pública.
No entanto, o parecer final divulgado ontem também determina que a política do Brasil de continuar importando o produto de países do Mercosul configura discriminação e, portanto, deve ser abolida. O argumento do Brasil, de que o volume das importações de pneus de Uruguai e Paraguai não é significativo, não foi aceito.
Agora, o Brasil tem 60 dias para apresentar na OMC um plano de como e em que prazo irá adotar as decisões.
O governo brasileiro reagiu com satisfação ao parecer da OMC, mas lamentou que sua implementação terá que incluir a suspensão das importações de pneus usados e reformados de Uruguai e Paraguai.
"O importante é que o Brasil poderá manter a proibição de importação de pneus reformados", disse o embaixador Roberto Azevedo, subsecretário de Assuntos Econômicos e Tecnológicos do Itamaraty. Azevedo não quis adiantar como o Brasil adaptará suas importações para não prejudicar os sócios do Mercosul, mas disse não esperar que a decisão da OMC venha a despertar antigas disputas dentro do bloco.
"Nossos parceiros sabem que sofreremos retaliações se não cumprirmos a decisão", disse. Para formular sua posição, o governo brasileiro ainda espera a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre as liminares concedidas à indústria nacional de reformadores de pneus, que lhes permitiram a importação de milhões de carcaças.
O parecer divulgado ontem põe fim a uma batalha travada desde janeiro de 2006 pelo governo brasileiro contra a importação dos pneus reformados, sob o argumento de que o uso dos compostos recauchutados provoca diversos danos ao ambiente e à saúde. A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, chegou a vir a Genebra no ano passado para defender a posição brasileira.
O governo brasileiro já tinha como regra não adquirir carcaças de outros países, mas abria uma exceção ao Uruguai desde que perdeu o debate no Tribunal de Solução de Mercosul, que determinou serem legítimas as importações de pneus usados do país vizinho. Para contrapor a posição brasileira, a UE alegou que o discurso ecológico é uma forma de disfarçar uma restrição ilegal a seus produtos. Mesmo com a proibição, as empresas de remodelagem de pneus no Brasil compraram 10,5 milhões de pneus usados da Europa em 2005, usando liminares judiciais. Do Uruguai, foram importados 164 mil pneus no mesmo período.
Azevedo admitiu que o Brasil vai tentar encontrar uma solução para manter as importações do Mercosul. Um das possibilidades é estabelecer que, para cada pneu usado importado do Uruguai, o país vizinho se comprometa a comprar um pneu remodelado. "Este é um ajuste estrutural que vamos ter que levar a sério", disse.