Base governista e oposição concordaram em adiar votação do projeto para março

Lula havia pedido que o texto fosse votado ainda neste ano, mas oposição de governadores do Sul e do Sudeste foi mais forte

Antonio Cruz/"Agência Brasil'

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, que anunciou o adiamento da votação da reforma

GUSTAVO PATU
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

No dia em que o presidente Lula decidiu intervir diretamente na tentativa de aprovar a reforma tributária ainda neste ano, a base governista na Câmara dos Deputados cedeu à oposição e finalmente concordou em adiar a votação do projeto para março de 2009.
O acordo não significa o apoio de tucanos e de democratas ao texto do relator Sandro Mabel (PR-GO), aprovado no mês passado em uma comissão especial, mas bombardeado pela maior parte dos governadores do Sul e do Sudeste. Os deputados do PSDB e do DEM concordaram, porém, em encerrar as manobras regimentais que obstruíam a votação da reforma e de outras propostas em tramitação na Casa.
Ensaiado desde a semana passada, o recuo mostrou a falta de coesão entre os próprios partidos aliados ao Palácio do Planalto, que apresentou seu projeto de reforma em março como prioridade legislativa do ano -a teórica primazia, porém, foi esquecida ainda no primeiro semestre, quando os governistas preferiram manter em pauta a idéia, hoje abandonada, de recriar a CPMF.
O adiamento da reforma foi anunciado pelo presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), que, poucas horas antes, havia sido chamado ao Planalto. No encontro, Lula fez um apelo pela votação da reforma, repetido, por telefone, ao presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN).
Prestes a encerrar seu mandato no comando da Casa, Chinaglia vinha trabalhando por um acordo que permitisse a aprovação de projetos importantes remanescentes na pauta de votações -o que só seria possível se a reforma, rejeitada incondicionalmente pela oposição, fosse deixada de lado.
Se o apelo retórico de Lula serviu, ao menos, para uma demonstração pública de apoio à reforma, o projeto continuava sem o consenso e o entusiasmo dos partidos governistas, com ressalvas até do Ministério da Fazenda. No início da noite, aliviado, Chinaglia anunciou o adiamento: "Felizmente, chegamos a um acordo".

Quinta proposta
Desde o governo FHC, esta é a quinta proposta patrocinada pelo Executivo de reforma do sistema de impostos, taxas e contribuições -que, embora condenado quase unanimemente por políticos e especialistas, tem produzido recordes sucessivos de arrecadação para a União, Estados e municípios.
Como suas antecessoras, a reforma busca atenuar a principal anomalia da tributação nacional: o excesso de impostos e contribuições incidentes sobre a produção e o consumo de bens e serviços, que gera burocracia para as empresas e prejudica os mais pobres, obrigados a despender parcela maior de sua renda para pagar os tributos embutidos nos preços.
A alteração mais importante proposta é uma lei única para o ICMS, maior fonte de receita dos Estados, que passaria a ser cobrado no destino das mercadorias -o que gera a resistência dos Estados produtores, encabeçados pelos governadores tucanos José Serra (SP) e Aécio Neves (MG), potenciais candidatos à sucessão de Lula.


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