DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou ontem a medida provisória que perdoa parte das dívidas de pessoas físicas e jurídicas com a União.
Os débitos somam hoje R$ 1,316 trilhão. Com a MP, que será publicada no "Diário Oficial" da União de hoje, as dívidas de até R$ 10 mil, vencidas há mais de cinco anos, serão perdoadas. Isso representa R$ 3,6 bilhões (0,28% do total) ou 1,8 milhão de processos judiciais.
A medida vinha sendo discutida no Ministério da Fazenda desde o começo do ano e a proposta foi apresentada em agosto ao presidente Lula pelo ministro Guido Mantega.
Há duas semanas, ele apresentou à Câmara dos Deputados uma série de medidas para a renegociação de dívidas, entre elas a anistia. Na segunda, Mantega voltou ao C ongresso, mas desta vez para apresentar as medidas aos senadores.
Além da anistia para os contribuintes com dívidas vencidas há mais de cinco anos, haverá desconto e parcelamento para pagamento de dívidas desse mesmo valor -R$ 10 mil- vencidas há menos de cinco anos, que representam cerca de R$ 10 bilhões. O prazo para pagamento varia de 6 a 120 meses. Os procedimentos para solicitar o parcelamento devem ser divulgados pela Receita Federal nos próximos dias.
Cerca de 50% do R$ 1,316 trilhão devidos ao governo corresponde a dívidas cobradas administrativamente, e o restante está em fase judicial. O governo resolveu adotar a medida devido à burocracia para renegociar as dívidas e também porque o custo de cobrança dos débitos supera o valor a receber.
Segundo informação dada por Mantega aos congressistas, a medida provisória vai permitir também o parcelamento em condições especiais de dívidas acima de R$ 100 mil.
Também deverá ser concedido incentivo para empresas que fizeram o aproveitamento indevido do crédito-prêmio do IPI e têm de devolver o dinheiro ao governo. (SIMONE IGLESIAS)


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