DA REPORTAGEM LOCAL
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Senado aprovou ontem, em votação simbólica (sem registro nominal de votos), o texto negociado entre o governo e a iniciativa privada que institui a Lei do Gás.
Como houve alterações feitas pelos senadores, o texto retorna à Câmara dos Deputados para nova votação.
Segundo Marcelo Moraes, diretor de relações institucionais da Abiape (Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia Elétrica), o acordo solucionou um dos gargalos da lei: o monopólio da distribuição, que pela Constituição é concessão estadual.
Pelo acordo, grandes consumidores de energia poderão produzir gás natural para o próprio consumo.
O texto permite aos autoprodutores utilizar a infra-estrutura de transporte das distribuidoras para transportar o gás até a unidade industrial. No modelo atual, o autoprodutor tem que vender à distribuidora o gás e recomprá-lo pagando a margem da distribuição, o que inviabilizava planos de companhias que têm projetos em exploração e produção de gás para atender a própria demanda.
Outra possibilidade é a importação de gás por grandes consumidores para o próprio consumo. Nesse caso, a empresa também terá de arcar com o transporte.

Gasodutos
As empresas poderão ainda construir infra-estrutura de gasodutos mediante uma autorização da ANP (Agência Nacional do Petróleo) caso a distribuidora local se interesse pelo projeto.
Por fim, a nova lei cria a figura dos consumidores livres de gás, como já ocorre no setor elétrico. Apesar dos problemas enfrentados pelos consumidores livres no mercado de energia elétrica, Moraes avalia que isso vai criar concorrência entre as distribuidoras e vai ajudar a competição. (AGNALDO BRITO)

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