São Paulo, quinta-feira, 04 de dezembro de 2008 |
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Senado aprova projeto sobre formalização DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O plenário do Senado
aprovou ontem à noite projeto que cria a figura jurídica
do Microempreendedor Individual (MEI). O objetivo é
atrair para a formalidade
empreendedores com receita bruta anual de até R$ 36
mil. Quem aderir ao MEI ficará isento de quase todos os
tributos. Pagará mensalmente R$ 45,65 de INSS, R$
1 de ICMS ou R$ 5 de ISS. O
texto voltará para a Câmara
porque sofreu alterações.
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