Proposta será enviada à Assembléia até agosto

DA REPORTAGEM LOCAL

A Secretaria da Fazenda paulista deve enviar até agosto um projeto de lei à Assembléia Legislativa criando um segundo plano de parcelamento de tributos para que os contribuintes possam quitar dívidas de IPVA (veículos), licenças ambientais, ITCMD (tributo sobre heranças e doações) e outros.
"Será um PPI [Programa de Parcelamento Incentivado] para todos os tributos, exceto o ICMS", disse Mauro Ricardo Costa, secretário da Fazenda.
O fisco estadual estima que os débitos desses tributos -todos somados, exceto ICMS- cheguem a R$ 26 bilhões.
Para o programa de parcelamento do ICMS, não foi necessário um projeto de lei, segundo explicou o governador José Serra. "Nesse caso, houve somente um convênio no Confaz [Conselho Nacional de Política Fazendária]. Mas, para os demais tributos, é preciso a aprovação de lei estadual."
Um dos motivos para a criação de um PPI de vários tributos -principalmente voltado para débitos do IPVA, segundo a Folha apurou- foi a Operação Rosa Negra, que identificou 326 locadoras de veículos que forneceram endereços falsos para fugir do pagamento do imposto. Juntas, elas deixaram de pagar cerca de R$ 500 milhões de IPVA e R$ 600 milhões de ICMS. (CLAUDIA ROLLI)


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