DA SUCURSAL DO RIO

O governo incluiu na medida provisória do pacote cambial uma operação que permite a capitalização do BNDES. Com isso, o banco vai aumentar o seu patrimônio de referência dos atuais R$ 24 bilhões para cerca de R$ 30 bilhões. O aumento do patrimônio é um pedido antigo do banco.
A principal conseqüência da medida é elevar o limite de financiamento para grandes grupos econômicos. As normas do BNDES limitam a exposição a uma mesma empresa ou grupo econômico a 25% do patrimônio de referência. Com o patrimônio atual o limite está perto de R$ 6 bilhões.
Os principais beneficiados com a mudança serão empresas de petróleo e gás (Petrobras), do setor siderúrgico e de papel e celulose. O banco poderá emprestar mais também para o setor público, mas ressalta que o objetivo é elevar os empréstimos para empresas privadas que iniciaram um ciclo de expansão nos últimos anos.
A engenharia financeira montada pelo governo prevê uma alteração nas condições de pagamento da dívida que o BNDES tem com o Tesouro Nacional relativa à venda das ações da Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) em 1997.
Quando o BNDES vendeu as ações, se comprometeu a repassar o dinheiro ao Tesouro em 30 anos com juros de 6% ao ano, acima da TR (Taxa Referencial, que remunera a caderneta de poupança).
Um novo contrato será assinado entre Tesouro e BNDES mudando as condições de pagamento dessa dívida -o banco pagará juros eternos ao governo, mas não devolverá nunca esse capital. A operação precisa do aval do Banco Central.
A medida provisória estabelece, porém, que a mudança na forma de pagamento não poderá reduzir o valor da dívida. Com isso, o governo conseguirá ampliar a capacidade de empréstimos do BNDES sem impacto fiscal. "É importante ressaltar que não há desembolso do Tesouro para o BNDES. Além disso, a operação é neutra do ponto de vista econômico. Ela não vai elevar nem reduzir o lucro do BNDES e não vai alterar a situação das contas públicas", disse o presidente do banco, Demian Fiocca.
A capitalização do BNDES encerra uma disputa iniciada no primeiro ano do governo. O então presidente do banco, Carlos Lessa, queria que o governo colocasse dinheiro no BNDES mas bateu de frente com o ex-secretário do Tesouro Joaquim Levy, contrário à medida. O ministro Guido Mantega (Fazenda) quando presidente do BNDES também tentou viabilizar a capitalização, mas a equipe da Fazenda mais uma vez barrou a iniciativa. (JL)