São Paulo, quinta-feira, 05 de setembro de 2002
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Previ deve contribuir com ajuste
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA A Justiça autorizou ontem que a Previ, fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil, pague à Receita Federal R$ 1,7 bilhão em impostos atrasados. O pagamento estava impedido desde o início do ano por causa de liminar obtida pelo Sindicato dos Bancários de São Paulo. O governo conta com o dinheiro da Previ para poder aumentar a meta de superávit primário (receita menos despesas, com exceção dos gastos com juros) deste ano de 3,75% para 3,88% do PIB. No início deste ano, os fundos de pensão fizeram um acordo com a Receita para pagar, parceladamente, impostos atrasados. A Previ foi o único fundo que não aderiu ao acordo, devido à liminar concedida ao sindicato. Ontem, o Tribunal Regional Federal em Brasília cassou a liminar. O pagamento efetivo do R$ 1,7 bilhão ainda depende da decisão da Previ aceitar ou não as condições impostas pela Receita, mas o procurador-geral da Fazenda, Almir Bastos, diz que "não é razoável imaginar que não queiram pagar", já que a anistia da multa seria vantajosa para o fundo de pensão. O pagamento feito por outros fundos de pensão somou R$ 6 bilhões até julho. Dívida x PIB O governo espera que até o final de 2003 a proporção da dívida pública em relação ao PIB (Produto Interno Bruto) caia para 58%. Em julho, essa relação -que significa quanto o endividamento do governo (União, Estados, municípios e estatais) representa da riqueza produzida pelo país- era de 61,9%. No acordo com o FMI (Fundo Monetário Internacional), há metas indicativas para a dívida do setor público. São estimativas do comportamento da dívida feitas pelo governo, mas que não impedem o recebimento de parcelas do empréstimo acertado com o Fundo caso não sejam alcançadas. Para o final do terceiro trimestre do ano que vem, a previsão é que a dívida chegue a aproximadamente R$ 860 bilhões, podendo ficar de 5% a 10% menor. Em julho, a dívida ficou em R$ 819 bilhões. Em termos nominais (sem descontar a inflação), o crescimento da dívida seria de 5% se comparado à posição de julho. No entanto, como o governo espera crescimento da economia de 3% em 2003, a proporção em relação ao PIB cairia. O PIB previsto para este ano é de R$ 1,297 trilhão. Para 2003, de R$ 1,413 trilhão. Além do crescimento da economia em 2003, o governo parte de algumas premissas para estimar que a proporção dívida/PIB se reduza em 2003. Primeiro, que a taxa de câmbio cairá. De acordo com o diretor de Política Monetária do Banco Central, Ilan Goldfajn, em 2010 a relação dívida/PIB cairia para 48%. Além de uma taxa de câmbio menor, o cenário de Goldfajn inclui meta de superávit primário ao longo desse período de 3,75% do PIB, taxa de juro real de 9% e crescimento médio da economia de 3,5%. Para o governo, esse é um quadro conservador, apesar de o crescimento médio da economia nos oito anos do mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso ser pouco superior a 2% e a taxa de juros real nesse período nunca ter chegado a esse nível. Texto Anterior: Economia equivale a 8 meses de investimento Próximo Texto: Em mais um dia tenso, dólar sobe e Bolsa cai abaixo de 10 mil pontos Índice |
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