MARCOS CÉZARI
DA REPORTAGEM LOCAL

A Receita Federal atuou empresas importadoras no valor de R$ 1,78 bilhão por dívidas com o fisco nos primeiros nove meses do ano, segundo dados divulgados ontem pela Coordenação de Administração Aduaneira.
O valor das autuações subiu 53% na comparação de janeiro a setembro deste ano em relação a todo o ano passado (R$ 1,17 bilhão). O número de ações fiscais está menor neste ano: foram 4.076 em nove meses -5.685 em 2003.
Ronaldo Medina, coordenador-geral de Administração Aduaneira, atribui a queda no número de autuações à estratégia da Receita de fiscalizar grandes empresas após a liberação das mercadorias. "Concentramos nosso trabalho nas ações mais complexas, o que atingiu o resultado esperado."
As atuações neste ano (R$ 1,78 bilhão) representam 25,9% do valor obtido com o Imposto de Importação (R$ 6,872 bilhões) nos nove primeiros meses do ano. Em todo o ano passado, a relação entre o valor das autuações e o arrecadado com o Imposto de Importação foi de 12,5%, sendo R$ 1,17 bilhão e R$ 9,346 bilhões, respectivamente.
Pelo levantamento, as apreensões de mercadorias entre janeiro e setembro deste ano atingiram R$ 343,3 milhões (R$ 415,6 milhões em todo o ano de 2003).
Medina acredita que o valor das apreensões neste ano superará o do ano passado. O motivo é que "o maior volume de apreensões se concentra no final do ano, por causa do Natal e do Ano Novo".
Houve aumento significativo nas apreensões de produtos pirateados ou falsificados. Até setembro, foram apreendidos R$ 12,48 milhões em mercadorias (R$ 3,44 milhões em todo o ano passado).
O balanço mostra ainda que 580 empresas foram consideradas inaptas e outras 1.515 desabilitadas do Siscomex por terem abandonado as atividades de comércio exterior. Essas empresas teriam causado prejuízo de R$ 1,4 bilhão ao país, dos quais R$ 380 milhões relativos ao PIS, Cofins, Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.


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