DO "AGORA"

O ministro da Previdência Social, Amir Lando, conversou ontem com os representantes dos aposentados para discutir as mudanças na proposta de pagamento do reajuste dos benefícios pela URV (Unidade Real de Valor).
Para os aposentados, o ministro disse que já existem avanços na discussão e que o governo propôs um valor mínimo de R$ 120 para as parcelas mensais da revisão, que começam a ser pagas em 2005. Isso, na prática, reduziria o tempo de parcelamento para os aposentados que têm pouco a receber. Hoje, o prazo pode chegar a oito anos.
Além disso, o ministro disse que é viável a proposta do deputado Rogério Teófilo (PPS-AL), relator da proposta, de pagamento prioritário aos aposentados com doenças crônicas, como câncer ou problemas cardíacos, independentemente do valor a receber e da idade.
Outro ponto discutido foi o fim do teto de R$ 15,6 mil (60 salários mínimos) previsto na proposta. Os representantes dos aposentados são contrários ao limite.
"No geral, a reunião foi bastante produtiva. Senti um grande avanço por parte do governo", disse João Batista Inocentini, presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados da Força Sindical, que, junto com os representantes da CUT, Wilson Roberto Ribeiro, e da Cobap (Confederação Brasileira dos Aposentados), João Lima, participou da reunião.
De acordo com Lima, o governo tinha uma estimativa de gastar R$ 12,3 bilhões com a revisão, considerando 1,88 milhão de aposentados com direito ao reajuste dos benefícios.
Ontem, o ministro informou que 1,3 milhão de pessoas teriam efetivamente direito à revisão e que os outros 500 mil, apesar de terem se aposentado no período da revisão, não têm direito ao reajuste. "Se o número de pessoas com direito diminuiu, o prazo de pagamento também pode diminuir", disse Lima.
Em agosto, a Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social) divulgou o número de aposentados e pensionistas com direito à revisão dos benefícios: 1.312.891 beneficiários.
Pela estimativa da Cobap, descontando as ações que já foram pagas na Justiça e a redução no número de pessoas com direito a revisão, a dívida de R$ 12,3 bilhões gira hoje em torno de R$ 7 bilhões.

É melhor esperar
Inocentini aconselhou que os aposentados aguardem a votação da medida provisória no Congresso antes de assinar o termo de adesão. "Não é preciso ter pressa. O melhor é esperar para ver as mudanças."
Quem já assinou o acordo com as regras que serão modificadas no Congresso teria que assinar um novo termo de adesão para ser incluído nas novas regras.
As mudanças sugeridas pelos aposentados serão encaminhadas ao deputado Teófilo e discutidas hoje com representantes do governo, na Casa Civil.


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