São Paulo, segunda-feira, 05 de novembro de 2007 |
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LUIZ CARLOS BRESSER-PEREIRA Terceiro mandato
O PRESIDENTE da Câmara dos
Deputados aceitou o pedido
de desarquivamento da
emenda constitucional que permite
um terceiro mandato para os cargos
eletivos. Por outro lado, deputados
do PT falam em um referendo para
aprovar a idéia. Com essas notícias,
aumentaram as suspeitas de que o
presidente Lula esteja buscando se
manter por mais três anos no Planalto não obstante seus reiterados
desmentidos. Meu entendimento,
porém, é que esses temores são infundados, e que realmente o presidente não trabalha por essa mudança porque ele sabe que ela não tem
condições de ser aprovada. Pouco
importa que ele, como qualquer político, considere com bons olhos a
idéia de se manter por mais quatro
anos no poder. Ele é um político suficientemente competente para saber que não vale a pena o desgaste de
tal empreitada; ele sabe que o nível
de desenvolvimento político alcançado pela sociedade brasileira torna
inviável um terceiro mandato.
Embora eu não concorde com a
visão cínica de cientistas políticos
que supõem que os políticos agem
apenas em interesse próprio, neste
caso eu não estou supondo o espírito
republicano do presidente para afirmar que não há por que temer o terceiro mandato. Esse temor só se justifica para quem tem uma avaliação
muito negativa da democracia brasileira, e este não é o meu caso. Apesar
de todos os nossos problemas -e
principalmente, nos últimos três
anos, dos lamentáveis escândalos
em que se envolveu o Congresso nacional- eu entendo que no Brasil temos uma democracia consolidada
na qual não há espaço para aventuras deste tipo.
Erramos quando se estabeleceu o
segundo mandato, mas os defensores da idéia tinham para justificá-la
o sistema norte-americano. Agora,
porém, para justificar um terceiro
mandato o exemplo melhor é o da
Venezuela -um país cujo desenvolvimento econômico e político é
muito mais baixo do que o brasileiro. Nós criticamos nossos políticos e
nosso Estado -e é necessário que o
façamos-, mas não podemos perder de vista o quanto já avançamos
social e institucionalmente na direção da democracia.
O grau de desenvolvimento econômico e de desenvolvimento político de uma nação são sempre correlacionados, mas em cada momento
um pode estar mais avançado ou
mais atrasado em relação ao outro.
No Brasil, desde a transição para a
democracia, aprovamos uma boa
Constituição e a estamos completando e corrigindo com boas reformas institucionais; enquanto isso,
nossa economia cresce a taxas muito inferiores às dos demais países
em desenvolvimento. Hoje, o Brasil
é mais avançado no plano político do
que no econômico. Quando comparamos, por exemplo, nossa economia e nossa política com a dos Estados Unidos, o resultado é significativo: em matéria econômica, nosso
atraso é grande e continua aumentando; já no plano político, nosso sistema fica pouco atrás, e, em alguns
pontos, é melhor. A influência do
poder econômico na política, por
exemplo, é menor aqui do que lá.
O Brasil já possui uma grande
classe média e uma opinião pública
respeitável a defender sua democracia. Por isso, não importa que a popularidade do presidente Lula esteja
alta. Isto é ótimo porque dá legitimidade a seu governo, mas não significa que o Congresso possa violentar a democracia com um terceiro mandato. É subestimar os brasileiros e
os seus representantes políticos
imaginar o contrário.
LUIZ CARLOS BRESSER-PEREIRA , 73, professor emérito da Fundação Getulio Vargas, ex-ministro da Fazenda, da Reforma do Estado, e da Ciência e Tecnologia, é autor de "As Revoluções Utópicas dos Anos 60". Internet: www.bresserpereira.org.br lcbresser@uol.com.br Texto Anterior: Fatores externos e a política econômica explicam boa fase Próximo Texto: Folhainvest Emissões já superam o recorde de 2006 Índice |
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