Responsável pelo processo da VarigLog pede que procurador-geral apure denúncias sobre interferência da Casa Civil na venda da empresa

Magistrado também vê irregularidades na Anac e na composição societária entre fundo Matlin Patterson, dos EUA, e três sócios brasileiros

MARINA GAZZONI
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

O juiz José Paulo Magano, da 17ª Vara Cível de São Paulo, enviou ontem um ofício à Procuradoria Geral da República em que determina que se investigue a possível interferência da ministra Dilma Rousseff e da secretária-executiva da Casa Civil, Erenice Guerra, na aprovação pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), da venda da VarigLog. A empresa foi comprada em 2006 pela Volo do Brasil, formada pelo fundo americano Matlin Patterson e por três sócios brasileiros.
Magano diz que tomou as decisões com base nos documentos enviados pela Anac nesta semana sobre a venda da VarigLog à Volo do Brasil, entre eles o parecer do ex-procurador-geral da Anac João Ilídio de Lima, de 23 de junho de 2006. Apesar de dizer que desconhecia as afirmações da ex-diretora da Anac Denise Abreu sobre a suposta pressão da Casa Civil para a aprovação da venda da VarigLog, Magano afirma que considerou o conteúdo das entrevistas dadas por ela para tomar a decisão.
"A situação caracteriza, a princípio, prática de ilícito penal envolvendo ministra do Estado", diz o despacho de Magano. À imprensa ele não quis detalhar quais seriam os ilícitos praticados por Dilma. "Essa concessão, a meu ver, foi concedida de forma irregular, mas eu não vou capitular os crimes, pois não é função do juiz. É preciso apurar [...] Mas posso dizer que não é função de um administrador público pressionar ou favorecer ninguém."
Ao receber informações contra um ministro de Estado, a Procuradoria Geral da República analisa os dados e poderá, se julgar necessário, pedir abertura de inquérito no STF (Supremo Tribunal Federal).

Atuação da Anac
Magano também disse que dispõe de documentos que revelam que a Anac praticou atos ilícitos na autorização da venda da VarigLog à Volo do Brasil, em 2006. A Anac não comentou as acusações, pois diz que se referem à gestão anterior.
Segundo Magano, essas irregularidades são "precauções não tomadas" pela agência para verificar a origem do dinheiro utilizado na compra da VarigLog e se os ex-sócios brasileiros Marco Antonio Audi, Marcos Haftel e Luiz Eduardo Gallo teriam condições financeiras de comprar a empresa.
À frente do processo que decide a dissolução societária entre os brasileiros e o Matlin, Magano evita usar o termo laranjas, mas diz que os brasileiros não tinham aporte financeiro para formar a sociedade. "Entendo que eles não tinham laços econômicos com o fundo.
Foram arregimentados para dar uma aparência de legalidade e conseguir a concessão." A disputa judicial entre os sócios aumentou ainda mais as dívidas da empresa, afirma o juiz em termo de audiência de conciliação judicial na 17ª Vara Federal de São Paulo realizada em abril deste ano.
Relatórios apresentados após a intervenção judicial indicam que salários e impostos deixaram de ser pagos para custear gastos pessoais dos donos da VarigLog, na época sob o comando dos sócios brasileiros. As supostas irregularidades da administração dos brasileiros resultaram na decisão do juiz de transferir a gestão para o chinês Lap Chan, sócio do Matlin, apesar de contrariar a legislação, que limita em 20% a participação de estrangeiros em empresas aéreas.
Em abril, Magano também afastou Chan da gestão da VarigLog por suposta tentativa de desvio de recursos de uma conta na Suíça da empresa. A transferência foi impedida pelo juiz, e Chan foi substituído por seu sócio argentino, Santiago Born.