DA REPORTAGEM LOCAL

O Brasil está na frente dos Estados Unidos na comunicação virtual entre o fisco e os contribuintes. Até Bill Gates, fundador da Microsoft, já fez essa afirmação em artigo publicado em seu site há alguns anos, segundo Everardo Maciel, ex-secretário da Receita Federal no governo FHC.
"Comparados com o Brasil, os Estados Unidos podem ser considerados um país subdesenvolvido no tratamento eletrônico das informações fiscais. O Bill Gates até recomendou que a administração fiscal americana se inspirasse no modelo brasileiro", afirma Everardo.
Para o ex-chefe da Receita, a implementação do domicílio eletrônico do contribuinte, como quer a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, é válida desde que asseguradas as condições adequadas de segurança. "Não vejo problema algum nessa forma de comunicação. Mas a adesão do contribuinte [ao DEC] tem de ser voluntária e tem de haver envio de informações certificadas digitalmente, com um processo permanente de segurança para evitar as fraudes digitais que se renovam a cada minuto."
No setor bancário, segundo Everardo, há casos em que instituições financeiras já optam por modificar as senhas a cada minuto para impedir a ação de hackers.
Para Hélcio Honda, diretor jurídico da Fiesp, um dos pontos mais importantes do projeto que deve criar o domicílio eletrônico é o que vai permitir que o contribuinte corrija espontaneamente erros nas informações declaradas ao fisco, evitando que as empresas recebam autos de infração e multas.
"No Japão, o fisco tem essa filosofia. Quando detecta algum problema, analisa o que aconteceu e pede a correção. Se o fisco paulista for nessa direção, é um avanço na relação com o contribuinte", afirma.
"O impacto dessa mudança sobre uma nota fiscal eletrônica emitida errada é uma coisa. Mas imagine o impacto dessa possibilidade de corrigir espontaneamente uma informação se o contribuinte cometeu um erro durante cinco anos, por causa da complexidade da legislação, e não por má-fé."
O consultor Clóvis Panzarini, que foi coordenador tributário da Fazenda paulista por oito anos, diz que, com o domicílio eletrônico, o contribuinte será cada vez mais fiscalizado à distância, o que considera como um fato "positivo" para o fisco. "Quanto maior a transparência nas comunicações feitas entre os fiscais e o contribuinte, mais complicadas ficam as "conversas paralelas" [que abrem brecha para a corrupção]".
Para o advogado Paulo Vaz, o DEC tem de garantir que o histórico da comunicação será preservado. "É preciso ter o sigilo fiscal garantido para não expor o contribuinte ao risco de quebra do sigilo fiscal." (CR e FF)


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