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Projeto quer controlar acesso à internet
Comissão no Senado analisa lei que obriga a identificação do usuário antes de operações de interatividade, como envio de e-mail
Bancos defendem projeto como forma de inibir crime
cibernético; para especialista
e provedores, proposta
burocratiza uso da rede
ELVIRA LOBATO
DA SUCURSAL DO RIO
A Comissão de Constituição
e Justiça do Senado votará, na
próxima quarta-feira, um projeto de lei que obriga a identificação dos usuários da internet
antes de iniciarem qualquer
operação que envolva interatividade, como envio de e-mails,
conversas em salas de bate-papo, criação de blogs, captura de
dados (como baixar músicas,
filmes, imagens), entre outros.
O acesso sem identificação
prévia seria punido com reclusão de dois a quatro anos. Os
provedores ficariam responsáveis pela veracidade dos dados
cadastrais dos usuários e seriam sujeitos à mesma pena
(reclusão de dois a quatro anos)
se permitissem o acesso de
usuários não-cadastrados. O
texto é defendido pelos bancos
e criticado por ONGs (Organizações Não-Governamentais),
por provedores de acesso à internet e por advogados.
Os usuários teriam de fornecer nome, endereço, número de
telefone, da carteira de identidade e do CPF às companhias
provedoras de acesso à internet, às quais caberia a tarefa de
confirmar a veracidade das informações.
O acesso só seria liberado
após o provedor confirmar a
identidade do usuário. Para isso, precisaria de cópias dos documentos dos internautas.
Críticas
Os provedores de acesso à internet argumentam que o projeto vai burocratizar o uso da
rede e que já é possível identificar os autores de cibercrimes, a
partir do registro do IP (protocolo internet) utilizado pelos
usuários quando fazem uma
conexão. O número IP é uma
espécie de digital deixada pelos
internautas. A partir dele, chega-se ao computador e, por
conseguinte, pode-se chegar a
um criminoso.
Maiores alvos do cibercrime,
os bancos e os administradores
de cartões de crédito querem a
identificação prévia dos internautas. O diretor de Cartões e
Negócios Eletrônicos da Febraban (Federação Brasileira de
Bancos), Jair Scalco, diz que
não adianta criar leis para punir as fraudes na internet se
não houver a identificação
obrigatória de todos os internautas. Ele defende que os registros de todas as conexões sejam preservados por pelo menos três anos.
O projeto recebeu muitas críticas. "É uma tentativa extrema
de resolver a criminalidade cibernética, que não surtirá efeito. O criminoso vai se conectar
por meio de provedores no exterior, que não se submetem à
legislação brasileira, ou usará
laranjas [terceiros] e identidade falsa no Brasil", afirma o
presidente da ONG Safernet
(Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos),
Thiago Tavares. A entidade é
dirigida por professores da
Universidade Federal da Bahia
e da PUC daquele Estado.
Para Tavares, o projeto, se
aprovado, irá burocratizar e
restringir o acesso das pessoas
à internet.
"Não se pode acabar com a
rede, em nome da segurança,
porque ela nasceu com a perspectiva de ser livre e trouxe
conquistas muito grandes, como a liberdade de informação e
de conexão", afirma.
Para ele, os provedores tenderão a dificultar o acesso das
pessoas à rede mundial de computadores, com medo de serem
responsabilizados criminalmente por atos dos usuários.
Lobby
O relator do projeto é o senador Eduardo Azeredo (PSDB),
ex-governador de Minas Gerais. Os especialistas do setor
dizem que o mentor das mudanças é o assessor de Azeredo
José Henrique Portugal, ex-dirigente do Serpro, estatal federal de processamento de dados.
O presidente da ONG Safernet diz que, por trás da identificação e da certificação prévias
dos usuários da internet, está o
lobby das empresas de certificação digital, espécie de cartórios virtuais, que atestam a veracidade de informações veiculadas pela internet.
De acordo com ele, o projeto
está na contramão da democratização do acesso à internet, ou
inclusão digital, pretendida pelo governo.
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