Propostas de vencedoras de leilão de rodovias prevêem vários custos operacionais e investimentos lançados com valor igual a zero

ANTT aprovou planilhas, mas afirma ter deixado claro que "itens com valor igual a zero não serão motivo de solicitação de reequilíbrio"

MARTA SALOMON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) cogitou de desclassificar a companhia espanhola OHL e as demais vencedoras dos sete trechos de rodovias federais leiloados na segunda etapa de privatização porque vários custos operacionais e investimentos previstos ao longo do contrato de concessão foram lançados com valor igual a zero. A tarifa de pedágio indicada pelo governo foi reduzida em até 65,42% por um dos consórcios vencedores.
O resultado do leilão realizado no início de outubro foi confirmado na quinta-feira da semana passada pela ANTT. Mas os consórcios derrotados têm até sexta-feira para recorrer do resultado à própria agência reguladora. Ontem, detalhes das propostas vencedoras foram divulgados no endereço eletrônico da agência. Com isso, começou a contar o prazo de recurso administrativo.
As atas de julgamento das propostas comerciais vencedoras mostram erros comuns e uma resposta padrão da agência. Depois de uma etapa de investigação que se seguiu ao leilão, a comissão de outorga da ANTT conclui que "as impropriedades observadas não maculam as propostas" das vencedoras OHL, BR Vias e a também espanhola Acciona.
A OHL -que ganhou o direito de operar 2.078 km de estradas federais- argumentou que a execução das obras e dos serviços com valor igual a zero havia sido considerada no conjunto da proposta comercial. O compromisso de que não pediria reajuste de tarifa por conta de eventuais omissões de custos foi registrado em ata da reunião realizada na sede da Bolsa de Valores de São Paulo na segunda-feira passada, três dias antes de a ANTT confirmar o resultado do leilão.
As atas reafirmam que o objetivo da licitação era obter a menor tarifa básica de pedágio. As tarifas básicas dos consórcios vencedores variaram de R$ 0,997 a R$ 2,940, dependendo do trecho, muito inferiores às tarifas nos primeiros trechos privatizados, nos anos 90, entre R$ 3,50 e R$ 7,80. O pedágio mais caro é o da Nova Dutra (São Paulo-Rio).

Esclarecimentos
As atas de julgamento da documentação das vencedoras relatam pedidos de esclarecimento às vencedoras. Nessa fase, a ANTT alega ter afastado a possibilidade de erros nos documentos a serem usados posteriormente para aumentar as tarifas dos pedágios.
"Ficaram claras a afirmação e o compromisso da proponente de que tais itens do cronograma com valor igual a zero não serão motivo de solicitação de reequilíbrio ao longo da execução do contrato", justifica a agência reguladora.
Já é certo que haverá recurso contra a OHL no trecho de 382 quilômetros de rodovia entre Curitiba e Florianópolis. Esse foi o trecho de rodovia federal que recebeu o maior número de propostas no leilão de outubro: 17. A OHL ganhou a disputa com uma tarifa de R$ 1,028.
Segundo análise da proposta comercial do lote sete, 34 itens de custos operacionais e investimentos previstos ao longo do período de concessão foram lançados com valor igual a zero. Também há indicação de divergências no cálculo de volume de tráfego nesse trecho. Nesse caso, a agência insiste em uma das regras do edital de licitação, segundo a qual "o risco de tráfego é inerente à exploração da rodovia".
O consórcio PR/SC anunciou que já prepara recurso à Justiça, depois da fase de recurso à agência reguladora. "O preço apresentado é inexeqüível", insiste Danilo Pita, representante do consórcio.


Texto Anterior: Benjamin Steinbruch: FisCopa
Próximo Texto: Brasil é 61º em logística, diz Banco Mundial
Índice