Medida ocorre após pressão dos bancos; Mantega afirma que, com taxas de juros menores, "é natural queda do rendimento"

Poupança, que não paga taxa de administração, vinha rivalizando com fundos; perda estimada é de 0,5 ponto percentual ao ano

NEY HAYASHI DA CRUZ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo promoveu uma mudança no cálculo da TR (Taxa Referencial) que, na prática, vai reduzir o rendimento da caderneta de poupança e das contas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) dentro de alguns meses.
Estima-se que a perda seja de cerca de 0,5 ponto percentual ao ano. Por outro lado, quem tem dívida corrigida pela TR, como a maior parte dos financiamentos habitacionais, terá uma correção menor da prestação e do saldo devedor.
A decisão foi tomada pelo CMN (Conselho Monetário Nacional), formado pelo presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, e pelos ministros Paulo Bernardo (Planejamento) e Guido Mantega (Fazenda). Atende a reivindicação dos bancos, preocupados com a concorrência da poupança com seus fundos de investimento.
A reunião extraordinária do CMN foi anteontem, mas a decisão só foi divulgada ontem.
Na prática, a mudança afetará cerca de 75 milhões de aplicadores em poupança, segundo a Abecip (Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança). Segundo a Caixa Econômica Federal, há 514 milhões de contas no FGTS -alguns trabalhadores são titulares de várias contas.
Para Mantega, "está havendo redução de juros, e é natural que qualquer tipo de aplicação tenha rendimentos menores".
A TR é calculada a partir da aplicação de um redutor sobre os juros médios pagos pelos CDBs (Certificados de Depósito Bancário) negociados no mercado. Esse redutor é variável: quanto mais alta a taxa média do CDB, maior o redutor, e, assim, mais baixa a TR na comparação com juros de mercado.
A idéia por trás dessa fórmula era fazer com que, quanto mais baixos os juros no mercado, menor a distância entre essas taxas e a TR. Mas o governo decidiu mudar esse quadro.
A alteração consiste na elevação do redutor aplicado quando os juros médios do mercado caírem para menos de 12% ao ano. Com um redutor maior, a distância entre a TR e os juros de mercado aumenta.
Anteontem, segundo o BC, os juros médios dos CDBs estavam em 12,1% anuais. A expectativa é que, com a continuidade do processo de queda da taxa Selic, esses juros de mercado caiam a menos de 12% ainda neste mês, fazendo com que a nova TR já comece a ser usada.
Nas simulações de José Dutra Vieira Sobrinho, professor de matemática financeira, juros de mercado de 12% fariam com que, pela regra antiga, a rentabilidade da poupança fosse de 8,5% ao ano. Com a mudança, cairia para 8,0%.
Foi a segunda mudança na TR em um ano. Em março de 2006, o CMN passou a usar os juros médios dos CDBs como parâmetro para o cálculo, no lugar da Selic. A alteração ocorreu para evitar que a TR, criada em 1991, ficasse negativa.
Diante das quedas na Selic, a mudança na TR já vinha sendo estudada. A Febraban (Federação Brasileira dos Bancos) chegou a enviar um estudo ao BC defendendo a alteração.
O BC, por sua vez, evitava comentar a questão, bastante impopular entre os poupadores. A cautela era tanta que, mesmo ontem, técnicos do BC se recusaram a apresentar estimativas sobre a queda na rentabilidade.
Questionado sobre a motivação do governo, Cleofas Salviano, do Departamento de Normas do BC, disse que era um "ajuste técnico para adequar a TR ao ambiente atual de inflação e juros em baixa".
A preocupação dos bancos com a poupança surgiu devido ao processo de queda da Selic, hoje em 13% ao ano. Quanto mais baixa a taxa, menos rentáveis os fundos DI e de renda fixa. Já a caderneta ganha, pois sofre menos com as mudanças da taxa e, ao contrário dos fundos, é isenta de Imposto de Renda e não tem cobrança de taxa de administração.
Em 2006, os depósitos na poupança superaram os saques em R$ 6,472 bilhões. Em 2005, houve saída de R$ 2,72 bilhões.


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