Financiamentos com ativos do FGTS, administrados pela CEF, tiveram queda de 14% no primeiro trimestre, para R$ 1,3 bi

Desembolsos do governo em habitação e saneamento diminuem ou ficam estagnados, enquanto gastos privados aumentam

SHEILA D'AMORIM
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Pouco mais de três meses depois do lançamento do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), um levantamento da CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção) mostra a dificuldade da União em gastar os recursos destinados a áreas prioritárias, como habitação e saneamento.
Considerado um dos pilares do PAC pelo potencial de geração de emprego e renda, o setor de habitação foi impulsionado nos três primeiros meses deste ano com desembolsos de recursos privados pelos bancos. Eles cresceram 21,7% no primeiro trimestre de 2007, para R$ 2,911 bilhões, comparados a R$ 2,391 bilhões liberados em igual período do ano passado.
Esse dinheiro não é público e seria gasto independente do PAC, já que está relacionado à obrigatoriedade de que parte dos reais captados na caderneta de poupança seja revertida em financiamentos habitacionais. Ainda assim, ele foi incluído oficialmente na contabilidade do PAC para engrossar o total de investimentos previstos.
O programa, lançado em janeiro com pompa pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, prevê investimento de R$ 106 bilhões nos próximos quatros anos no setor de habitação. Desse total, R$ 55,9 bilhões virão do governo. O resto é dos poupadores e até dos mutuários, já que a parcela dada como entrada para obter o financiamento foi somada ao total.

Orçamento
Os projetos que dependem de recursos públicos -ou privados geridos pela União- tiveram queda nos desembolsos no primeiro trimestre de 2007. Foi o que ocorreu nos financiamentos com recursos do FGTS, administrados pela CEF (Caixa Econômica Federal), que passaram de R$ 1,536 bilhão nos três primeiros meses de 2006 para R$ 1,315 bilhão neste ano -uma queda de 14,4%.
Já os programas que dependem do Orçamento da União, como o FNHIS (Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social), ficaram praticamente empacados no trimestre. O mesmo aconteceu com os desembolsos do governo para a área de saneamento. As poucas liberações foram nos projetos com recursos do FGTS, que cresceram de R$ 165 milhões no primeiro trimestre de 2006 para R$ 172 milhões neste ano.
O ministro Márcio Fortes (Cidades) diz que a grande conquista desses setores no PAC foi o aporte de recursos substanciais, já que antes o ministério sobrevivia com baixo orçamento. Além disso, os programas dependem de ação conjunta com Estados e municípios, o que nunca foi feito, afirma.

Vexame
O desempenho dos programas com recursos públicos ou administrados pela União no primeiro trimestre do ano é inferior ao registrado de 2005 para 2006. Nesse período, o crescimento do total financiado pelo FGTS foi de 84%, para R$ 1,536 bilhão. Já os desembolsos para saneamento subiram 22% (de R$ 135 milhões para R$ 165 milhões). "Não adianta o presidente fazer um plano maravilhoso de obras e o negócio não andar",critica Paulo Safady Simão, presidente da CBIC.
"Em habitação, o que depende do mercado está andando por causa da melhora no ambiente econômico. Agora, na área popular, que depende do governo, é um vexame. Saneamento é pior ainda", completa.
Segundo a assessoria da CEF, o baixo desembolso do FGTS no primeiro trimestre se deveu a mudanças nas diretrizes dos programas. O governo optou por destinar valor maior para imóveis novos, além de limitar em 30% do orçamento os gastos em áreas metropolitanas.
Os dados do banco mostram alta nas despesas de habitação em abril, o que elevou os desembolsos do FGTS no quadrimestre a R$ 2,3 bilhões. O total é o mesmo verificado nos primeiros quatro meses de 2006, quando não havia PAC.


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