DE WASHINGTON

Ao aceitar a inclusão de critérios de desempenhos estruturais no novo acordo com o FMI (Fundo Monetário Internacional), a equipe econômica do governo brasileiro não só inova como também contradiz suas próprias declarações anteriores.
Critérios de desempenho estruturais são compromissos obrigatórios de reformas (legais ou não) em setores-chave da economia de países sob ajuste econômico -como os de energia, previdência ou financeiro.
No acordo aprovado ontem por sua diretoria-executiva, em Washington, o Fundo exigiu que o governo promova a "edição" de uma "medida legislativa" transformando o PIS, que é um imposto sobre o faturamento, num imposto sobre valor agregado.
Indagado sobre o assunto pela Folha durante entrevista concedida no dia 25 de agosto no Conselho das Américas, em Nova York, o presidente do Banco Central, Armínio Fraga, disse ser contrário a tais critérios, afirmando não tê-los aceito na última negociação com o Fundo.
Embora a pergunta tenha sido sobre a eventualidade de o governo brasileiro ter aceito, como critério de desempenho estrutural, a criação de um BC independente, a resposta foi genérica.
"É preciso ter cuidado para não misturar apenas projeções macroeconômicas ou financeiras, que são tipicamente naturais de um acordo com o Fundo, com temas estruturais ou de política pública, que cada país tem que decidir como achar melhor", disse Fraga na ocasião.
"Esse (reformas estruturais) é um tema particular que cada país tem que decidir. Não é um assunto para o Fundo."
(MARCIO AITH)


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