ÉRICA FRAGA
ENVIADA ESPECIAL A BRASÍLIA

A Receita Federal, sob a gestão petista, aumentou o cerco às instituições financeiras. Entre janeiro e julho deste ano, aplicou sobre o setor autuações de R$ 3,645 bilhões por evasão tributária -o que equivale a cerca de dois meses de arrecadação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira). O valor mais que triplicou em relação ao R$ 1,03 bilhão registrado no mesmo período de 2002.
As autuações saltaram de 184 para 226. Entre os punidos, está até o Banco do Brasil, instituição oficial. A Folha identificou duas grandes autuações contra o BB desde 2002. Somadas, elas são de cerca de R$ 350 milhões.
A CPMF é o tributo que mais tem provocado punições por parte da Receita Federal. "Quando a CPMF surgiu, criou-se o mito de que era um tributo "insonegável" [sic]", relata Paulo Ricardo Cardoso, coordenador-geral do Departamento de Fiscalização da Receita. "Agora, sabemos que isso nunca passou de um mito."

Casos
O BB, por exemplo, já foi multado duas vezes por operações que, para a Receita, caracterizam evasão de CPMF. Mas está longe de formar um caso isolado.
Além desse banco, já foram multados por conta do tributo, nos últimos anos, Itaú, Santander, Unibanco e a empresa de leasing (arrendamento mercantil) do Citibank.
Os cinco bancos apelaram ao Conselho de Contribuintes, órgão paritário da Fazenda que julga recursos contra multas.
Os únicos recursos já decididos pelo conselho são do Banco do Brasil e do Citibank. Em ambos, o órgão concordou com a decisão da Receita, confirmando multas de, respectivamente, R$ 417 mil e pouco menos de R$ 10 milhões.
Os recursos do Santander e do Unibanco serão julgados na próxima semana. E o do Itaú, que já esteve em pauta, mas acabou voltando para a Receita por conta de um erro, deverá ser julgado pelo conselho até o fim de outubro.
O caso do Itaú está entre os mais polêmicos porque o banco está sendo julgado pela Justiça por crime contra a ordem tributária. O processo corre sob sigilo em ambas as instâncias (administrativa e judicial), mas a Folha apurou que a autuação da Receita [que inclui o valor devido do tributo, os juros de mora e a multa] se aproxima de R$ 1 bilhão.
Outros grandes bancos já foram autuados por causa da CPMF e alguns, segundo a Folha apurou, aderiram ao Refis 2, parcelamento especial de dívidas com o governo federal, cuja fase de adesão acabou no domingo passado.

IOF e IR
Embora a CPMF venha sendo o pivô da maior parte das autuações mais recentes, irregularidades com outros tributos, como IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e Imposto de Renda, frequentemente também levam o fisco a multar bancos.
Os processos quase sempre terminam no Conselho de Contribuintes. Muitos casos de IOF têm motivado decisões favoráveis aos bancos. Uma exceção ocorreu com o Safra, autuado em R$ 2 milhões por não recolher o IOF de forma adequada, no entendimento da Receita. A multa acabou sendo confirmada no conselho.
Agora, a grande expectativa das instituições financeiras diz respeito ao rumo dos recentes processos de CPMF no conselho. Por enquanto, os dois únicos recursos julgados favoreceram o Fisco.


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