Uma das propostas em discussão prevê a criação de consignado para as empresas

LEANDRA PERES
SHEILA D'AMORIM
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo ainda nem definiu como serão implementadas todas as medidas do tímido pacote para a redução dos juros nos empréstimos bancários, anunciado nesta semana, e já promete mais mudanças.
O Ministério da Fazenda estuda pelos menos três propostas para estimular a concorrência entre os bancos e outras 15 específicas para a área habitacional.
Dessas últimas, "cinco ou seis" serão anunciadas na próxima semana, disse o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Júlio Sérgio Gomes de Almeida.
Apesar do grande número de idéias que não saíram do papel, o secretário, agora, faz questão de ressaltar que não há nenhum compromisso do governo com um novo pacote.
"O objetivo não é fazer pacotões. São pacotinhos para a gente ir melhorando, com impacto de médio e longo prazo. Não há nenhum compromisso para fazer isso agora. Estamos estudando."
A mudança no discurso oficial vem depois das críticas que o governo recebeu por ter desidratado as medidas do pacote anunciado na terça-feira em função da pressão dos bancos.
O secretário também evitou qualquer avaliação sobre o impacto que as medidas terão sobre as taxas de juros. Para ele, isso será um processo longo, "uma avenida que está se abrindo para dez anos".

Consignado para empresa
Além da portabilidade do crédito consignado e dos financiamentos imobiliários, o Ministério da Fazenda também quer permitir que as empresas usem contratos de fornecimento de bens e serviços como garantia de financiamentos.
Seria uma espécie de crédito consignado para empresas onde, em vez do salário, os bancos teriam receitas futuras das empresas para assegurar o pagamento dos empréstimos.
Hoje, essas operações já são feitas, mas a empresa prestadora do serviço só consegue dar o contrato em garantia quando a companhia contratante dá um segundo aval. Só que, para isso, há cobrança de algum tipo de tarifa ou serviço. É isso que o governo quer evitar.
"Queremos dar à empresa que tem o contrato a prerrogativa para que use esse contrato como garantia, sem precisar da anuência da empresa contratante. Mas se, ao longo da análise, a gente achar que não dá para fazer isso, não é que o pacote fracassou", explica o secretário.
Almeida explicou que há "mil probleminhas" que precisam ser contornados antes do anúncio da medida. Ele citou, por exemplo, situações em que haja o rompimento do contrato dado em garantia ao banco. Nesses casos, a instituição financeira ficaria, na prática, com o empréstimo descoberto.
As medidas na área de habitação não foram detalhadas pelo secretário porque serão anunciadas pessoalmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na próxima semana.
O governo quer, por exemplo, permitir que os empréstimos feitos pelos bancos sem a correção da TR (Taxa Referencial, que corrige a poupança) seja incluído no limite obrigatório de aplicação em financiamentos imobiliários.


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