DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Menos de uma semana depois de o governo negar a existência de um pacote para minimizar os efeitos da crise bancária internacional no Brasil, o presidente Lula deu, ontem, carta branca para o Banco Central implementar uma série de medidas para socorrer bancos e empresas com problemas.
Além de fazer leilões de linhas de financiamento em dólar para suprir os exportadores, o BC poderá "comprar" carteira de crédito dos bancos e conceder empréstimos em moeda estrangeira para as instituições que precisarem. As empresas de leasing também foram autorizadas a emitir letras de arrendamento mercantil, um título negociado no mercado.
Em discussão desde a semana passada, as medidas foram anunciadas a conta-gotas ao longo do dia de ontem. À tarde, o ministro Guido Mantega (Fazenda) e o presidente do BC, Henrique Meirelles, tentaram acalmar o mercado e anunciaram, sem dar muitos detalhes, que o BC fará leilões de linhas em dólar direcionadas ao comércio exterior (veja texto na pág. B8). No início da noite, depois de Lula ter dito em reunião com aliados políticos que havia risco de problemas com pequenos bancos brasileiros, devido à crise financeira nos EUA, e ter pedido apoio para aprovar uma MP (medida provisória) implementando as novas decisões, Meirelles explicou parcialmente como elas funcionarão.
A MP foi assinada à noite e deve ser publicada em edição especial do "Diário Oficial da União". Para entrarem em vigor, as medidas precisarão ser regulamentadas pelo Conselho Monetário Nacional, o que deve ocorrer nos próximos dias.
A principal delas muda a forma como o BC faz empréstimos para socorrer bancos com dificuldade de caixa, o chamado redesconto. A idéia é que o BC possa aceitar como garantia dessas operações a carteira de crédito dos bancos, o que pode ser visto como uma "compra" da carteira. Além disso, o prazo deverá ser maior do que o praticado atualmente: um dia.
Não ficou estabelecido ainda como será feita a avaliação dessas carteiras, o prazo dos empréstimos e os valores que poderão ser emprestados para cada banco. Na prática, porém, o BC assumirá mais risco com essas operações. No caso de o banco quebrar, ele ficará com o crédito, mas não há garantia de que isso será suficiente para cobrir o prejuízo.
Meirelles afirmou, porém, que a medida não tem como objetivo socorrer bancos que estejam em dificuldade imediata. "Hoje não vemos necessidade de exercer essa prerrogativa", disse. Não há garantia, porém, de que o uso desse instrumento venha a público, já que ele disse que não deve divulgar o nome das instituições que venham a receber esses recursos. "A boa prática bancária recomenda que isso deve ser objeto de sigilo bancário para não haver especulações desnecessárias."

Uso das reservas
A MP traz ainda autorização para que o BC crie uma espécie de redesconto em moeda estrangeira. Com isso, o BC poderá emprestar dinheiro das reservas do país para instituições que operam no exterior. As regras dessas transações também não foram explicitadas.
Um terceiro ponto da MP será permitir que empresas de leasing (operações de aluguel com direito a compra do produto no final do financiamento) emitam letras de arrendamento mercantil (papéis com lastro nas operações delas e que são negociados no mercado).
Nos bastidores, Meirelles disse a Lula que alguns bancos de grande porte não estavam usando a possibilidade de usar recursos de depósito compulsório liberados pelo governo para comprar as carteiras de crédito das pequenas instituições, autorizada na semana passada. Com isso, estavam pressionando as pequenas instituições a vender barato suas carteiras, o que poderia criar dificuldades para esses bancos.
Em entrevista a jornalistas, porém, ele negou a existência desse problema e afirmou que "muitas operações" desse tipo foram fechadas ainda ontem.
Na reunião com os líderes políticos, Lula pediu apoio a aprovação de dois projetos no Legislativo neste ano: a reforma tributária e o fundo soberano. "O presidente Lula pediu que o Congresso dê sua contribuição sem politizar essas votações", afirmou o líder do PT na Câmara, Maurício Rands.


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