HUMBERTO MEDINA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A cobrança do seguro anti-racionamento pode terminar antes do prazo. Inicialmente, os consumidores pagariam o seguro até meados de 2006. Com o último reajuste, que poderá gerar uma receita não prevista, o fim da cobrança poderá ser antecipado.
A informação é de Ivaldo Frota, presidente da CBEE (Comercializadora Brasileira de Energia Emergencial), responsável pelo seguro. O aumento de 28,46% aplicado em setembro poderá manter congelado o valor do seguro até o final da cobrança -que pode ser suspensa se houver superávit, disse ele.
O seguro começou a ser cobrado em março de 2002 e foi criado para que o racionamento pudesse terminar. Na ocasião, cada consumidor pagava R$ 0,0049 por kWh consumido no mês -ou R$ 2,25 em uma conta de R$ 500 (cálculo sem impostos). Desde então, o valor já subiu 73%: hoje os consumidores pagam R$ 0,0085 por kWh consumido no mês, ou R$ 4,25 em uma conta de R$ 500. Na conta, o seguro aparece como "encargo de capacidade emergencial".
O dinheiro paga o aluguel de 57 usinas termelétricas, com capacidade para gerar cerca de 2.000 MW em caso de risco de falta de energia. O valor é arrecadado dos consumidores pelas distribuidoras e repassado à CBEE, que paga o aluguel às usinas. Estas recebem mesmo sem gerar energia.
Haverá congelamento do seguro até o fim da cobrança e possibilidade de antecipação do fim do encargo caso o valor pago pelos consumidores supere os pagamentos da CBEE às usinas.
Os contratos das usinas emergenciais terminam até 2005, mas era prevista a possibilidade de os consumidores continuarem pagando o seguro até meados de 2006 para que a CBEE devolvesse ao Tesouro o dinheiro usado para criar a empresa (R$ 499 milhões).

Novo reajuste
A possibilidade de congelamento do valor do seguro anti-racionamento e da antecipação do fim de sua cobrança depende da solução de uma pendência entre a CBEE e a Receita, que deseja tributar o superávit da empresa.
A estatal, porém, entende que o superávit não é lucro e, portanto, não pode ser tributado. A empresa já depositou em juízo cerca de R$ 100 milhões. Frota disse que, caso a empresa tenha que pagar imposto sobre o superávit, será preciso um novo reajuste no valor do seguro anti-racionamento.


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