Empresa é obrigada a prestar assistência, afirma órgão; agência de viagem tem de providenciar solução para quem comprou pacotes

Em caso de prestações com cartão de crédito, orientação é a de que consumidores suspendam pagamento com a própria operadora

COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

Com a suspensão de vôos da BRA Transportes Aéreos, os clientes que têm passagem ou pacotes de viagem comprados pela companhia ou pela PNX Travel, agência de viagem do grupo, devem procurar a empresa para obter o dinheiro de volta ou serem alocados em vôos de outras empresas. Segundo o Procon (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor), a empresa tem dever de dar assistência aos passageiros.
O grande problema para os consumidores nessa situação é o fato de que a companhia já anunciou ontem que seus 1.100 entraram em aviso prévio, ou seja, serão demitidos. A BRA chegou a informar, por meio de um comunicado, que os passageiros não devem se dirigir ao aeroporto para embarques sem antes ligar para o número 0/xx/11/3583-0122. Ontem, a Folha tentou entrar em contato com a empresa neste número mais de dez vezes e em todas o telefone estava ocupado.
Marco Fabio Morsello, juiz de direito da 9ª Vara Civil do Fórum Regional de Santana, em São Paulo, e especialista em transporte aéreo, informou que, caso os clientes não consigam realizar ligações para empresa ou não encontrem nenhum funcionário nos balcões e lojas, podem procurar o posto da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) nos aeroportos. "A Anac é que exigirá o direito de ressarcimento aos passageiros e poderá colocá-los em outros vôos, caso a BRA se omita."
Conforme orientação do Idec (Instituto de Defesa do Consumidor), a BRA também tem de bancar os gastos com alimentação, telefonemas, transporte e hospedagem nos casos em que vôos mudem de data ou hora. Se o vôo já tiver sido marcado, a empresa é obrigada a encontrar vôos de outras empresas para seus clientes, mesmo que o pagamento ainda não tenha sido completo.
Se nem a empresa ou a Anac resolverem o problema, o passageiro pode registrar queixa em um órgão de defesa do consumidor de sua cidade.
Além disso, no caso de pacotes comprados em agências de viagem, são essas empresas as responsáveis em transferir o passageiro para outro vôo. "Quem comprou pacote deve procurar a agência para remarcar o bilhete ou ter seu dinheiro de volta. Se não for possível, é preciso procurar o Procon", diz Leonel Rossi Junior, diretor da Abav (Associação Brasileira de Agências de Viagens).
Em ligações para quatro agências da PNX Travel, operadores afirmaram que não estão mais vendendo nenhuma passagem da BRA e que não receberam ainda nenhuma orientação sobre o que fazer com os clientes que compraram pacotes da companhia. "Tenho clientes que estão em viagem e, sinceramente, não sei o que fazer", disse uma atendente, que não quis ser identificada.
Ela também aconselhou que, caso a compra tenha sido feita por meio de cartão de crédito, que se tentasse cancelar a compra na operadora do cartão.
O Idec ainda informa que, no caso de bilhete adquirido pelo sistema de crediário ou cartão de crédito, o consumidor tem direito à imediata devolução dos valores já quitados, além da devolução das prestações que ainda não foram pagas. "Caso isso não seja possível, cabe novamente à Anac resolver o caso", afirma Morsello.
Em último caso, de acordo com o Idec, os clientes com problemas poderão entrar na Justiça contra a BRA, para obter os valores pagos de volta e até mesmo pleitear perdas por danos morais e materiais.


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