LUIZA DAMÉ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Os congressistas não demonstraram ontem disposição para derrubar o veto do presidente Fernando Henrique Cardoso ao projeto que corrige a tabela do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física).
Mas os deputados e os senadores levaram um susto com a decisão do governo de aumentar a tributação de parte das empresas prestadoras de serviços para compensar perdas na arrecadação.
O aumento da CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) havia sido proposta pelo secretário da Receita, Everardo Maciel, durante as negociações da correção da tabela do IRPF. Na ocasião, a proposta -incluída na medida provisória que Fernando Henrique edita hoje- foi descartada pelos líderes.
"O importante é que seja mantido o acordo e o contribuinte seja beneficiado depois de seis anos de confisco", afirmou o senador Paulo Hartung (PSB-ES), autor do projeto original, sobre a eliminação de brechas apontadas pelo governo e que beneficiariam não apenas as pessoas físicas, mas as empresas.
Há controvérsias, porém, em relação à aplicação da correção na declaração de ajuste de 2002, ano base de 2001.
Segundo o líder do PT na Câmara, Walter Pinheiro (BA), nas articulações para votação do projeto, ficou evidente que a correção valeria também para a declaração de ajuste a ser entregue neste ano.
"Na minha opinião estava claro no texto: ao fazer a declaração neste ano, o contribuinte aplicaria a correção de 17,5%", disse.
Esse ponto, segundo Pinheiro, poderá provocar polêmica na votação da medida provisória.
Hartung não concorda com a interpretação de Pinheiro. "O meu texto previa isso, mas, na negociação na Câmara, saiu. No texto final, a correção não valeria para a declaração de ajuste. Isso foi só um pretexto do governo para vetar o projeto", afirmou.

Intransigência
Mesmo admitindo imperfeições no texto do Congresso, a oposição atribuiu o veto ao projeto à intransigência do secretário da Receita Federal.
Para líderes da oposição, o secretário sempre foi "mimado" por deputados e senadores, que aprovaram todos os projetos de interesse da Receita Federal ao longo do governo Fernando Henrique Cardoso.
Desde a aprovação do projeto original no Senado, em dezembro de 2000, o secretário se manifestou contra a correção da tabela do IR, argumentando que ocasionaria uma queda na arrecadação.
Segundo Dutra, o veto ao projeto e a edição da medida provisória com o mesmo teor significam "disputa de vaidade" do governo com o Congresso. "O Everardo não quer admitir que sofreu uma derrota e o Fernando Henrique quer a paternidade da correção", argumentou.