DA REPORTAGEM LOCAL

Ao declarar bens comprados por meio de leasing (arrendamento mercantil), o contribuinte precisa ter alguns cuidados. Para o leasing feito com opção de compra exercida no final do contrato em 2002, deve utilizar o código relativo ao bem e indicar, na coluna Discriminação da Declaração de bens e direitos, os dados do bem e do contratante.
Na coluna Ano de 2001, informa os valores pagos até 31 de dezembro de 2001 (leasing contratado até 2001) ou, no caso de leasing contratado em 2002, deve deixar a coluna (Ano de 2001) em branco. Na coluna Ano de 2002, deve informar o valor constante da coluna Ano de 2001, se for o caso, acrescido dos valores pagos em 2002, inclusive o valor residual.
Para o leasing feito em 2002, com opção de compra a ser exercida no final do contrato, utiliza o código 96 e indica, na coluna Discriminação, os dados do bem, do contratante e o total pago (não preenche as colunas Ano de 2001 e Ano de 2002).
Se o leasing foi feito em 2002, com opção de compra exercida no ato do contrato, deve utilizar o código relativo ao bem. Na coluna Discriminação, deve informar os dados do bem e do contratante, não preenchendo a coluna Ano de 2001. Na coluna Ano de 2002, informa o valor do bem. No quadro Dívidas e ônus reais, informa o valor da dívida na coluna Ano de 2002.

IMPOSTO DE RENDA/FOLHA-IOB THOMSON

215 - Que valor informo na declaração final de espólio quando o valor venal do imóvel no inventário diverge do constante nas últimas declarações? A correção monetária até 31 de dezembro de 1995 era obrigatória? (A.F.).
R - Na declaração final de espólio os imóveis poderão ser transferidos aos herdeiros pelo valor da última declaração do morto ou pelo valor de mercado. Se a transferência for pelo valor de mercado e houver ganho de capital, este estará sujeito à tributação (15%) na declaração do espólio. A correção monetária era facultativa.

216 - Recebi imóvel por herança em 1952. Sou casada com comunhão de bens. Com a morte do meu marido, o imóvel coube a mim. Ele foi vendido. O ganho de capital é totalmente isento? (A.M.C.).
R - Se a data do casamento foi posterior à de aquisição do imóvel (1952), o ganho de capital está isento por ter redução de 100%.

217 - Vendi dois terrenos no mesmo mês por R$ 9.000 cada um. O ganho é tributável? (O.K.M.).
R - O ganho de capital é isento, por se tratar de bens de pequeno valor (até R$ 20 mil).

218 - Doei R$ 10 mil para minha filha. Ela recebeu menos de R$ 12.696, mas com a doação supera esse valor. Ela precisa declarar? Como informo a doação na minha declaração? (O.K.M.).
R - Ela não precisa declarar. Você informa no quadro Relação de pagamentos e doações efetuados o nome e o CPF dela e os R$ 10 mil doados.

219 - Como declaro a venda de um terço de imóvel adquirido por herança? (C.D.).
R - Na coluna Discriminação da Declaração de bens e direitos, mencione os dados do imóvel e o nome e o CPF do comprador e o valor da venda. A coluna Ano de 2002 fica em branco. Se houve ganho de capital tributável, que é apurado na proporção da cota parte, você terá de preencher o Anexo do Ganho de Capital.

220 - Sou sócio de uma microempresa inativa e promovi a baixa somente no Estado. Estou obrigado a declarar? (J.C.F.).
R - Enquanto não for promovida a baixa da empresa na Receita Federal, você deverá apresentar anualmente a declaração.

221 - Recebi aluguéis acima de R$ 1.058 por mês, mas não paguei o carnê-leão. Como declaro? (L.C.).
R - Informe os rendimentos no quadro Rendimentos recebidos de pessoas físicas e do exterior. Informe na coluna Carnê-leão pago, o valor original do imposto efetivamente recolhido, mesmo que recolhido fora do prazo com multa e juros. Se você não pagar o carnê-leão, não poderá informar nada naquela coluna. Só que, nesse caso, o fisco poderá cobrar multa de 75% do valor do imposto. Se você continua recebendo esses aluguéis, pague o imposto mensalmente para não voltar a ter problemas em 2004.

222 - Como declaro demolição de uma casa para construção de outra, com dinheiro de poupança? (M.Z.).
R - A demolição é informada na coluna Discriminação da Declaração de bens e direitos. Informe o valor da casa demolida e os gastos com a nova construção. Esses gastos devem ser somados ao custo de aquisição informado na coluna Ano de 2001. A soma é declarada na coluna Ano de 2002. Informe que a poupança foi usada na construção da casa. Se não havia mais saldo, deixe em branco a coluna Ano de 2002.


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