Secretária-adjunta de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho diz que atrativo para criar sindicatos é o imposto sindical

Uma categoria chega a ter 25 descrições diferentes, o que, diz secretária, cria dificuldade para ministério conceder os registros

DA REPORTAGEM LOCAL

Ana Paula Cerca, secretária-adjunta de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho, admite que existe uma "bagunça" na questão de cadastros de categorias no órgão. Há também "sobreposição de normas" para a concessão de registros sindicais, segundo diz.
"Isso tudo dificulta o entendimento sobre os limites de atuação do ministério. Mas, desde 2005, existe uma campanha de recadastramento de sindicatos para corrigir essas distorções." Até agora, 13 mil entidades já se recadastraram.
Ela afirma que existe um cadastro de sindicatos no Ministério do Trabalho, com informações desde 1931, "que não é confiável", com mais de 25 mil entidades sindicais, e um universo de mais de 5.000 classificações diferentes para as categorias de trabalhadores.
"Às vezes, uma categoria tem 25 descrições diferentes, como a de metalúrgicos, a de trabalhadores na indústria metalúrgica e a de trabalhadores nas empresas de metalurgia. Percebe a nossa dificuldade?"

Fácil de montar
Para Cerca, é fácil montar um sindicato no Brasil. "Os requisitos para que o sindicato se constitua são: publicação de edital para dar ciência à categoria de que será feita assembléia para estabelecer a fundação da entidade, envio do estatuto para informar qual é a base que o sindicato representa, lista de presença, ata dessa assembléia, taxa de recolhimento do valor equivalente à publicação no "Diário Oficial" e pronto."
Ela diz que o MTE tenta fazer um "filtro" nos pedidos. "O fato é que, às vezes, escapa. Há dificuldade para identificar se existe uma entidade já representando o sindicato que pede registro. Por isso é dado 30 dias de prazo para o sindicato já existente (com registro) impugnar o surgimento de outra instituição."
A partir do pedido de impugnação, segundo diz, o Ministério do Trabalho verifica se a entidade que impugnou o sindicato tem registro, apresentou documentos necessários, recolheu taxa e se há conflito de representação.
"Às vezes, o sindicato de indústria quer impugnar o de comércio. Se não há conflito, o registro é concedido. Se há, ou as partes se entendem ou vão à Justiça. É a Justiça que determina o que o MTE deve fazer", afirma.
O atrativo para criar sindicatos, segundo diz, é o imposto sindical. "Fizemos uma grande discussão sobre isso no Fórum Nacional do Trabalho, elaboramos uma Proposta de Emenda Constitucional e um projeto de lei que está no Congresso. Mas a conjuntura política não foi favorável à implementação desse projeto."

Festa do peão
Questionada se o governo, mesmo sem aprovação da reforma sindical, poderia barrar o surgimento de sindicatos, que, muitas vezes, só têm interesses financeiros, afirma: "Não podemos barrar nada, não podemos interferir no setor. Se uma assembléia foi fraudulenta, se ocorreu no dia da festa do peão, se o sindicato tem só aparência, se a assembléia ocorreu com três gatos pingados, o Ministério do Trabalho não pode fazer nada. O que podemos fazer, diante de uma denúncia, é encaminhá-la para o Ministério Público fazer a investigação."

Ouvidoria
Ela diz que os interessados em abrir sindicatos tinham fácil acesso a técnicos do MTE. "O que não quer dizer que havia favorecimentos. Mas dava margem para um possível conflito de interesses. O que fizemos? Construímos uma ouvidoria específica para tratar dos registros. Por e-mail, telefone ou no ministério, a entidade pode obter informações." (FF e CR)

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