Planejamento anuncia corte de R$ 19 bi em despesas previstas no Orçamento, mas gastos são elevados em R$ 17 bi

Bloqueio deve atingir obras em redutos eleitorais de congressistas; gastos maiores virão da Previdência e do seguro-desemprego

Sergio Lima/Folha Imagem

Lula, ao lado de Mantega, em reunião com governadores do Nordeste no Palácio do Planalto

GUSTAVO PATU
VALDO CRUZ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo anunciou ontem um corte de R$ 19,4 bilhões em despesas previstas no Orçamento deste ano, mas os primeiros dados fornecidos mostram que a mudança efetiva nas previsões do Congresso para a carga tributária e os gastos federais será próxima de zero.
O corte -ou contingenciamento, no jargão da burocracia- atingirá as despesas não obrigatórias de custeio e investimento da União. No entanto, nota oficial divulgada pelo Ministério do Planejamento informa que está sendo elevada em R$ 16,9 bilhões a previsão de despesas obrigatórias, fora um aumento também esperado nas contas da Previdência Social. Logo, parte do gasto esperado cai, mas outra sobe.
Os números apontam que o governo repetirá neste ano, em maior escala, uma estratégia adotada em 2007, quando foi lançado o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento): bloquear gastos aprovados pelo Congresso, especialmente obras incluídas no Orçamento por deputados e senadores em benefício de seus redutos eleitorais, e substituí-los por gastos definidos pelo Executivo.
Segundo a nota do governo, o aumento da previsão com gastos obrigatórios se concentra em seguro-desemprego, subsídios, fundos regionais de desenvolvimento e "créditos extraordinários" -estes últimos são despesas criadas nos últimos meses pelo governo por meio de medidas provisórias e, sozinhos, respondem por cerca de R$ 10 bilhões.
Pela primeira vez na história recente, o Executivo está prevendo uma receita até superior à calculada pelo Congresso. O Planejamento informou que a estimativa foi elevada em R$ 3,3 bilhões, sem incluir na conta uma redução da arrecadação da contribuição previdenciária, de valor não revelado.
Os gastos só não subirão na mesma proporção porque houve um ajuste na meta federal de superávit primário (a economia destinada ao abatimento da dívida pública). O Congresso havia reduzido o superávit do Tesouro Nacional de 2,2% para 2,1% do PIB (Produto Interno Bruto), compensando a mudança com um aumento na previsão de superávit das estatais.
O governo está desfazendo a alteração, o que resulta em uma elevação de R$ 3 bilhões na meta do Tesouro. A equipe econômica também terá de bancar uma despesa extra de cerca de R$ 1 bilhão com Previdência, assistência social e seguro-desemprego por causa do novo salário mínimo. O texto aprovado no Congresso previa um mínimo de R$ 412, mas ele ficou em R$ 415. Com previsão de queda na receita previdenciária, a previsão de déficit do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) foi elevada em R$ 2,8 bilhões. A previsão de gastos com pessoal também pode subir em razão dos reajustes salariais negociados com o funcionalismo público.

Versão alimentada
Nos últimos dias, o governo chegou a alimentar a versão de que haveria um aperto da política fiscal, capaz até de moderar a intenção do Banco Central de elevar os juros para controlar as pressões sobre a inflação.
O Congresso, ao aprovar o Orçamento, já havia feito um corte de R$ 12,6 bilhões. Agora, com o corte de R$ 19,4 bilhões, a redução total das despesas chegaria a R$ 32 bilhões. Só que os cortes anunciados ontem, assim como os promovidos pelos deputados e senadores, estão sendo usados basicamente para acomodar despesas maiores do que as previstas inicialmente.
Além disso, a decisão do presidente Lula de fazer um corte acima do inicialmente previsto foi tomada para contemplar as reduções de impostos que serão concedidas com o lançamento da nova política industrial, prevista para ser divulgada na próxima semana.
"Tem vários cenários para a política industrial. Quanto maior o corte no Orçamento, mais fácil fica fazer a política industrial", disse o secretário de Acompanhamento Econômico, Nelson Barbosa, um dos principais responsáveis no Ministério da Fazenda pela elaboração da política industrial. Lula analisava três cenários de cortes: R$ 14,5 bilhões, R$ 16,5 bilhões e R$ 19,5 bilhões.
Acabou ficando com o valor maior, defendido pelo ministro Guido Mantega (Fazenda) sob o argumento de que o momento é de demonstrar rigor no cumprimento das metas fiscais do governo.