HUMBERTO MEDINA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Ministério das Comunicações proporá a Lula que edite decreto que acabe com a indexação nas tarifas de telefonia fixa a partir de 2006, quando entrarão em vigor os novos contratos das empresas.
O ministro das Comunicações, Miro Teixeira, disse que serão levadas a Lula três propostas para reajuste de tarifas sem indexador.
Miro reconheceu que o fim da indexação (reajuste automático pela inflação passada) defendido por ele diverge da intenção da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). A agência -que por lei é quem deve elaborar os novos contratos e assiná-los com as empresas- já informou que deve manter o IGP-DI como indexador.
O ministro disse que chegará a um "acordo" com a Anatel para a definição dos novos contratos. Procurada pela reportagem, a agência não se manifestou.
Sem citar as três propostas que serão apresentadas a Lula, Miro disse preferir o sistema no qual é construída uma empresa modelo (fictícia), cujo aumento de custos serve como base para os reajustes das operadoras.
Esse sistema foi usado pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) nas revisões tarifárias das distribuidoras de energia.
Segundo Miro, no entanto, "os contratos têm que seguir políticas definidas pelo Poder Executivo". Ou seja, a agência tem a atribuição legal de fazer o contrato, mas teria de redigi-lo nos moldes das diretrizes que forem definidas pelo governo.
Os contratos das operadoras fixas (Embratel, Telemar, Brasil Telecom e Telefônica) foram assinados em 1998. Até junho a Anatel terá de informar como será o novo contrato, para que as empresas decidam se vão querer assiná-lo. O novo contrato vale até 2025, com revisões a cada cinco anos.

Moeda de troca
O governo deverá usar a flexibilização das metas contratuais de universalização -que definem a obrigatoriedade da instalação de telefones em diferentes localidades em função da população- como moeda de troca para que as operadoras aceitem um reajuste menor do que o IGP-DI em junho. O índice está previsto nos contratos para reajuste anual.
Ontem Miro classificou o uso do IGP-DI como "draconiano" para o consumidor e para o país. Segundo ele, são os preços controlados pelo governo que alimentam a inflação. Pelos cálculos do governo, o IGP-DI acumulado em junho estará próximo a 34%. A idéia é negociar para evitar impacto de até 1,2 ponto percentual na inflação medida pelo IPCA.
O ministro admitiu, porém, que, se as empresas não quiserem negociar, terão direito ao IGP-DI integral previsto nos contratos.


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