São Paulo, quinta-feira, 08 de julho de 2004

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Brasil fere parte de acordo automotivo

DOS ENVIADOS A PUERTO IGUAZÚ

O Brasil não é o único com motivos para reclamar de medidas unilaterais dentro do Mercosul. O país não cumpre parte do acordo automotivo celebrado com a Argentina, o que prejudica os fabricantes de carros e autopeças do vizinho, segundo negociadores argentinos.
As alíquotas de importação de autopeças no Brasil estão, atualmente, cerca de 50% menores do que as do seu principal parceiro, segundo informações do Ministério do Desenvolvimento.
A Argentina afirma que cumpre sua parte do acordo e que, devido à política brasileira para o setor, a diferença entre as tarifas se amplia.
"O Brasil reduziu suas tarifas de importação para autopeças em 40%", afirmou o secretário de Comércio da Argentina, Martín Redrado, que quer uma solução para o problema.
A discrepância entre os impostos de importação prejudica a Argentina por dois motivos: reduz a competitividade dos produtores de autopeças da Argentina em relação à concorrência de outros países e, ao mesmo tempo, reduz o custo de fabricação de carros no Brasil.
Os dois países negociam há alguns meses uma solução para o problema, que não é o único no setor. Os argentinos querem também prorrogar o livre comércio para carros no Mercosul e pleiteiam a renovação do acordo automotivo. Esse acordo deveria se extingüir em 2006.
A diferença entre as tarifas é resultado de uma divergência entre o acordo automotivo e uma lei brasileira, que estabeleceu, em 2000, uma redução de 40% nas alíquotas de importação de autopeças no Brasil.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, a forma como o acordo automotivo foi internalizado e regulamentado no Brasil fez com que a lei que prevê a redução de alíquotas seja hierarquicamente superior e, portanto, seja seguida. (AS e CD)


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