DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A agroindústria e empresas do ramo do agronegócio poderão descontar do pagamento de seus tributos 35% de todo o valor de PIS/Cofins incluídos nas mercadorias compradas de produtores agrícolas registrados como pessoa física.
Após três dias trancando a pauta da Câmara, os deputados aprovaram ontem a medida provisória que regulamenta o tema.
O crédito tributário será diferente para as compras de carnes e de leite. Nesse caso, o empresário poderá descontar dos tributos 60% do valor de PIS (Programa de Integração Social) e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) inseridos nos produtos comercializados por pessoas físicas. Já para farinha de mandioca, arroz e feijão, o desconto é total.
Segundo a CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), dos 4,8 milhões de produtores, 99% são pessoas físicas. As pessoas físicas não recolhem o PIS e o Cofins, mas compram produtos que pagam essas contribuições sociais.
O crédito presumido foi criado em dezembro de 2003, quando a alíquota de PIS e Cofins subiu de 3,6% para 9,25%. O crédito presumido foi estabelecido em até 80%.
No dia 29 de março, a Câmara aprovou o PIS e Cofins para a importação, mas deixou isentos os insumos agrícolas, hortifrutiagrícolas, ovos, embriões e material genético. No dia seguinte, o governo editou uma medida provisória para acabar com esse crédito tributário.
Depois de negociação entre a bancada ruralista, integrada por 212 dos 553 deputados federais, e o governo, ficou acertada a isenção para sementes, agrotóxicos e fertilizantes e o crédito presumido de 35%. A pecuária, pelo fato de seus insumos não terem sido incluídos, ficou com um crédito presumido maior (60%). O crédito total para o arroz, o feijão e a farinha de mandioca ficou acertado pela importância desses produtos na cesta básica.
As lideranças do PFL e do PSDB, que vinham obstruindo a pauta da Câmara, acertaram com João Paulo Cunha (PT-SP), presidente da Casa, que votariam ainda ontem os projetos de lei que tratam da Lei de Inovação Tecnológica e de mudanças nas regras do crédito imobiliário, considerados importantes na agenda microeconômica do governo.
Aprovados na Câmara, os projetos ainda terão de ser votados no Senado.


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