DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Câmara dos Deputados conseguiu aprovar ontem duas matérias consideradas importantes para a agenda econômica do governo. Acordo fechado com a oposição permitiu a apreciação da Lei de Inovação Tecnológica e o projeto que concede incentivos para a construção civil. Os projetos seguem para o Senado.
Os deputados também aprovaram o texto que reserva uma faixa de 15 metros de cada lado de rodovias e ferrovias para gasodutos. A matéria vai à sanção presidencial e entrará em vigor. Todas as votações foram simbólicas, ou seja, sem registro nominal no painel eletrônico. Esse procedimento ocorre quando há acordo.
A pauta da Câmara estava trancada havia três dias por seis medidas provisórias que precisavam ser aprovadas. A oposição vinha obstruindo as sessões, pois protestava contra a liberação de recursos da União favorecendo cidades administradas por políticos aliados.
Se a Lei de Inovação Tecnológica for aprovada no Senado, ficam regulamentadas as parcerias entre institutos de pesquisa públicos e empresas particulares. Além disso, cria-se mecanismos que permitem a venda de tecnologia criada por instituições públicas e a possibilidade de as companhias particulares receberem do governo recursos para pesquisa.
O governo também poderá, a partir de agora, incentivar diretamente a pesquisa em empresas privadas. Isso será feito pelas encomendas governamentais, pela alocação de recursos ou mesmo pela compra minoritária de ações de empresas.
A lei que concede incentivos para a construção civil tem o objetivo de baratear o crédito imobiliário. Ela regulamenta as Letras de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário e Cédula de Crédito Bancário de forma a aumentar a oferta desses papéis no mercado e o volume de transações realizadas. Isso representa maior poupança e investimentos para o mercado. (LRS e FK)


Texto Anterior: Tributos: Câmara mantém crédito da Cofins
Próximo Texto: Dinheiro novo: País capta US$ 750 mi no exterior
Índice