Programa beneficiará cidades com queda na arrecadação

EDUARDO CUCOLO
DA FOLHA ONLINE, EM BRASÍLIA

A Receita Federal estima em R$ 38 bilhões as dívidas previdenciárias dos municípios que poderão entrar no novo parcelamento do governo federal.
O novo programa prevê uma carência de até seis meses para pagamento da primeira parcela, redução de 50% nos juros e isenção de multas.
O governo publicou ontem a portaria que regulamenta o parcelamento, que inclui débitos de autarquias e fundações ligadas a essas prefeituras na Receita e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Desse valor, R$ 24 bilhões se referem a dívidas que já fazem parte de outros parcelamentos, mas que poderão migrar para o novo programa. Os outros R$ 14 bilhões se referem a dívidas ainda não parceladas.
De acordo com a Receita, o objetivo do programa é ajudar os municípios com queda na arrecadação devido à crise.
O pedido de parcelamento deverá ser feito até o dia 31, e, de acordo com a Receita, as regras ficaram mais rigorosas. Serão excluídas prefeituras que ficarem inadimplentes em três prestações consecutivas ou seis alternadas e quem não saldar obrigações correntes.


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