SHEILA D'AMORIM
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Batizada de "Proer do Lula" no mercado financeiro, a MP (medida provisória) 442, editada na noite da última segunda-feira para dar mais poderes ao Banco Central para salvar bancos e exportadores em dificuldades por causa dos desdobramentos da crise externa, permite ao BC fazer empréstimos mesmo que as instituições financeiras beneficiadas estejam devendo ao governo.
Com isso, a MP resolve, já no primeiro artigo, um dos problemas que os técnicos do BC tiveram na época de implementar o Proer: a impossibilidade de fazer empréstimos, via operações conhecidas como redesconto, para quem estivesse inscrito na divida ativa ou no cadastro de inadimplentes da União ou que não estivem em dia com o recolhimento do FGTS.
Na MP editada, a exceção fica para dívida com a Previdência porque a Constituição determina que empresas devedoras da seguridade social não poderão contratar nem receber do poder público benefícios fiscais ou creditícios.
As medidas ainda dependem de regulamentação, mas o texto publicado tem semelhança e mais parece uma versão moderna do programa de socorro ao sistema financeiro lançado em 1995, no governo FHC.
Além das carteiras de crédito ou ativos em moeda estrangeira que os bancos deverão dar em garantia para ter acesso ao empréstimo, a MP autoriza o BC a aceitar, "em caráter complementar", garantias reais e aval seja de empresas coligadas ou de uma terceira instituição financeira. O CMN (Conselho Monetário Nacional) ainda vai detalhar se essas garantias reais incluirão, por exemplo, ações do controlador.
A assessoria do BC diz que não deverão incluir. Mas, segundo a Folha apurou, a idéia original do BC é permitir a aceitação de ações. O tema ainda está em discussão na diretoria. Se aceitar, na prática, o BC poderá estatizar o banco que não honrar com a operação, saneá-lo e vendê-lo, a exemplo do que se fez no Proer.
A MP prevê que, no caso de inadimplência, o BC poderá "alienar os ativos recebidos". Uma grande vantagem em relação ao Proer é que o texto exclui esses ativos de qualquer processo de liquidação, intervenção ou recuperação judicial ou extrajudicial que o banco seja submetido.
Com isso, o BC não ficará como credor na massa falida, no caso de um banco socorrido quebrar, e terá mais flexibilidade para agir e recuperar o prejuízo. Até hoje, o BC tem créditos a receber da massas dos bancos Nacional e Econômico, que foram reestruturados com ajuda do Proer.
"Isso acaba com um problema que se tem hoje que é, quando o diretor de Fiscalização do BC diz que um banco está com problema na reunião de diretoria, só deixa os outros nervosos porque o BC não tem instrumentos para agir. É um grande avanço", afirma Carlos Eduardo de Freitas, ex-diretor do BC.
"Ao que parece, o BC poderá pegar até os bens pessoais dos controladores em garantia complementar da operação. É um avanço sobre o Proer."
Para o ex-presidente do BC Gustavo Loyola, que comandava o banco na época do Proer, "o BC está usando experiências anteriores para evitar os mesmos riscos". Ele ressalta que hoje a origem do problema no sistema bancário é diferente e, por isso, a necessidade de socorro pode ser aperfeiçoada.


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