Ideia é aproveitar proximidade de pleito para fazer distribuidoras assinarem termo aditivo em contrato para acabar com distorção

Tática é começar com estatais como Copel (PR) e Cemig (MG), controladas por governos cujos titulares têm ambições políticas em 2010

HUMBERTO MEDINA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo vai aproveitar a proximidade das eleições de 2010 para conseguir que as distribuidoras de energia assinem o termo aditivo do contrato de concessão que irá acabar com o erro que prejudica o consumidor nos reajustes de tarifa.
A tática é passar primeiro a responsabilidade para cima das estatais controladas por governos cujos titulares têm ambições políticas em 2010: Copel (Paraná, Roberto Requião, PMDB) e Cemig (Minas Gerais, Aécio Neves, PSDB).
As duas são grandes empresas (a Cemig é a maior do país) e os governadores terão dificuldade política em explicar por que suas distribuidoras não assinariam, continuando a cobrar a mais, indevidamente, de seus consumidores/eleitores.
Depois, serão chamadas, individualmente, as demais grandes empresas do setor (Eletropaulo, Light etc.). A Abradee (Associação Brasileira de Distribuidores de Energia) será deixada de lado. O governo avalia que a associação se posicionou de forma radical contra qualquer mudança, enquanto representantes de distribuidoras, de forma individualizada, disseram à CPI das Tarifas de Energia que concordavam em reparar o erro.
Até o final da semana, a diretoria deverá se reunir para aprovar o texto. Depois disso, começam as negociações individuais com cada uma das 63 distribuidoras de energia.
O objetivo é que todos os reajustes de tarifa previstos para 2010 sejam calculados já com a nova metodologia, ou seja, sem perda para o consumidor. A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) não calculou as perdas que o erro de metodologia provoca, mas o TCU (Tribunal de Contas da União) estima que sejam da ordem de R$ 1 bilhão por ano.
Os reajustes de 2010 começam em fevereiro, mas a primeira grande distribuidora a ter sua tarifa modificada será a Ampla, que atende o Rio (menos capital), em março. Em São Paulo, os reajustes das grandes começam em abril (CPFL).

Passivo
Mesmo que as negociações entre Aneel e distribuidoras deem certo e os contratos sejam corrigidos, não significa que o consumidor terá direito ao que já foi pago a mais. O erro existe desde a assinatura dos contratos de concessão, em meados dos anos 1990, mas passou a ter relevância a partir de 2001, quando o governo criou sistema para reduzir os riscos cambiais aos quais as distribuidoras estavam expostas.
De forma resumida, o erro faz com que, por causa do crescimento de seu mercado, a empresa passe a arrecadar mais do que o necessário para arcar com encargos e subsídios embutidos na tarifa. Esse dinheiro a mais que entra não é repartido com o consumidor.
Para a Aneel, apesar de distorcido e prejudicial ao consumidor, o reajuste anual foi calculado dentro do que previam os contratos de concessão e a regulamentação do setor. Ou seja, não houve erro -logo, não há perda a ser reclamada.
Como esse posicionamento coincide com o da maioria das distribuidoras, resta ao consumidor buscar, por meio de ações judiciais, reparação dos prejuízos causados.
A Pro Teste, entidade de defesa do consumidor, e a Fiesp cobraram ontem que a Aneel obrigue as distribuidoras a ressarcir o consumidor das perdas causadas pelo erro na forma de calcular o reajuste anual.
A Aneel informou que o ressarcimento está sendo tratado em um processo à parte, no qual será analisada a possibilidade jurídica desse pagamento.


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