SÍLVIA MUGNATTO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A venda de imóveis tem se tornado um problema para vários contribuintes, por causa da falta de correção do patrimônio inscrito na declaração de rendimentos. O valor dos bens não é reajustado desde 1996, e o contribuinte acaba pagando mais Imposto de Renda na hora de vendê-los.
De 1996 a 2002, o custo da construção em São Paulo (CUB) subiu 61,95%. Como nenhuma parte dessa variação é repassada para os imóveis declarados, o Imposto de Renda que deve ser calculado sobre o lucro na venda de bens pode estar incidindo apenas sobre custos, e não sobre ganhos.
No ano passado, o governo reajustou a tabela do Imposto de Renda e as deduções em 17,5%, mas não fez o mesmo com os bens. Quando o contribuinte vende um bem de valor igual ou superior a R$ 20 mil, ele já precisa calcular o Imposto de Renda sobre ganhos de capital.
O imposto é de 15% sobre a diferença entre o valor de aquisição e o valor de venda. Se um imóvel foi comprado por R$ 100 mil em 1996 e vendido no ano passado por R$ 150 mil, o imposto a ser pago será de R$ 7.500.
Os contribuintes que têm apenas um imóvel e o valor dele é de até R$ 440 mil não precisam pagar o imposto ao vendê-lo. Mas, nesse caso, é preciso que o contribuinte não tenha vendido nada nos últimos cinco anos. Se vendeu, o imposto é pago independentemente do valor do imóvel.
No exemplo, se o governo levasse em conta a correção de custos no setor da construção civil no período, o contribuinte não pagaria nada de imposto. Isso porque não haveria lucro na operação. O lucro acontece se a valorização do imóvel for superior à correção dos custos.
Segundo o Secovi (sindicato das construtoras e imobiliárias) de São Paulo, o preço médio dos imóveis novos na capital entre 1998 e 2002 variou 79,3%. O preço médio do metro quadrado de área total construído variou 48,91%.
"A tributação está muito alta, porque os custos não estão sendo corrigidos", diz o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir. Ele argumenta que a economia está desindexada e o custo não poderia, portanto, acompanhar o mercado. "Mas há inflação, e a tributação pode estar recaindo sobre ela."
Por meio de sua assessoria, o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, disse que não há estudos para mudar a situação dos ganhos de capital.
O presidente do Secovi do Rio de Janeiro, Pedro Wähmann, criticou a Receita. "O tratamento dado ao contribuinte é absurdamente injusto."


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