 |
 |
 |
 |
São Paulo, Domingo, 09 de Maio de 1999
 |
 |
|
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice
LIÇÕES CONTEMPORÂNEAS O impasse brasileiro
MARIA DA CONCEIÇÃO TAVARES  Pela primeira vez na história do capitalismo brasileiro, o país se encontra num impasse, sem trajetória de crescimento de longo prazo previsível, nem "para fora" nem "para dentro", compatíveis com o tamanho do "encilhamento" financeiro em que nos meteu a nossa tecnocracia governante -uma elite cosmopolita "apequenada" movida por seus mesquinhos interesses e vaidades e contaminada por uma arrogância e irresponsabilidade política sem precedentes na história do país. Qualquer que seja a política cambial adotada, de agora em diante, enquanto for mantida a ciranda financeira que alimenta a situação de endividamento externo e interno em bola de neve, não haverá "ajuste" fiscal e de balanço de pagamentos possível, nem perspectivas de retomada de desenvolvimento econômico e social sustentável. As desventuras da política cambial e da abertura financeira iniciaram-se no governo Collor e continuaram sob os olhos complacentes do atual ministro da Fazenda -ex-negociador da dívida externa "velha", ex-presidente do BC e atual fiador da dívida privada em dólares e da nova dívida pública junto ao FMI. A crise cambial que colocou no espaço o real foi precedida de um assalto especulativo movido pela ação coordenada e simultânea de um grupo de "operadores" que trocaram de posição em todos os mercados ("spot", de opções de câmbio futuro, de "bradies" e de fundos) às vésperas da desvalorização do real. Essa operação de desestabilização foi comandada por um grupo seleto de grandes bancos internacionais e de poucos operadores locais, que se movem nos salões do nosso mais alto escalão político com a mesma "liberdade" com que trafegam nas praças financeiras do Rio e de São Paulo, em circuito aberto com a praça de Nova York. Dezenas de bancos e corretoras encaixaram pesadas perdas em mercado; outros limitaram-se a buscar abrigo "off shore" nos chamados paraísos fiscais. Destes não reza a história mal contada da "reação em manada". Se o atual ministro da Fazenda, ex-professor, ex-presidente do movimento democrático do economista e ex-funcionário público do Ipea tivesse que reescrever sua "fábula" do "rabo abanando o cachorro", narrada à luz da primeira crise da dívida externa, teria de contar outra história. O que certamente não fará "nem dez anos depois de morto", sic, é contar a história verdadeira dos "cachorros" que agem dentro e fora do país com a ferocidade dos grandes Pitt Bulls soltos da coleira pelos seus supostos domadores, que lhe abriram as portas, de 1991 em diante. Todos os que contribuíram para "liberalizar" os mercados financeiros e cambiais, a partir de funções públicas, distribuem-se hoje pelos vários postos da Rede que une o mundo e o submundo dos negócios, com o afago periódico dos beneméritos guardiões de turno do Tesouro e da moeda. A elite política e econômica brasileira foi contaminada pelo vírus da ciranda financeira, e suspeito que, dada a sua "imunidade adquirida", ainda ache que temos um lugar especial no mundo dos negócios internacionais e continua confundindo os seus interesses mesquinhos com o interesse do país. A maioria de nossos homens de negócios não lhe ficaram atrás, apesar de nessa "geoeconomia dos rentistas" só lhe ser reservado um lugar privilegiado nas Bahamas, o paraíso fiscal dos "contratos de gaveta", dos mafiosos de todos os territórios. O custo financeiro total da desastrada operação de desvalorização cambial de janeiro p.p. não pode ser ainda completamente avaliado, a não ser por meio do salto vertiginoso da dívida pública interna, que subiu mais de R$ 50 bilhões naquele mês. Para finalizar essa "história de horror" estão sendo de novo acionadas as campainhas dos propagandistas da moeda única. Não creio que os poucos grandes bancos e empresas nacionais, que vão sobrando, tenham nada a ganhar com a "moeda única" que a elite do "poder global" pretende impor ao país. Só lhes sobraria, quem sabe, o papel reduzido de sócios minoritários da imensa S/A dolarizada em que o país seria convertido, reduzido novamente a um "arquipélago" econômico, onde dezenas de milhões de brasileiros ficariam definidamente condenados ao desemprego e à marginalidade. Estou convencida de que o atual nó financeiro se desfará depois de uma moratória final, numa crise ainda prolongada. A dúvida que prevalece é se essa "moratória" se dará como um "negócio privado", depois de desnacionalizado todo o sistema bancário, sob o comando dos grandes bancos norte-americanos, transformados explicitamente no "board" da moeda dolarizada. Ou se, pelo contrário, no próximo ataque especulativo à nossa moeda "flutuante" o enfrentamento da crise se fará sob a égide de uma moratória soberana buscando novos "caminhos e fronteiras" para a regeneração do Estado e da economia nacional. Os caminhos que nos convêm, como nação, não deveriam passar pelos caminhos do império, nem pela ordem das elites "associadas" brasileiras, mas sim pela reconstrução da velha maquinária do dinheiro público: o nosso, não o deles. Para recuperar o Brasil para os brasileiros, não parecem restar muitas opções senão aceitar a dura realidade de que a moeda brasileira é de fato inconversível e retornar à circulação interna da moeda e do crédito, sem lastro em dólar. É também um imperativo da nação construir um verdadeiro Estado de Direito capaz de dar paradeiro à desordem jurídica pública e privada decorrente da submissão de nossas políticas "públicas" aos ditames do centro hegemônico e aos avatares dos negócios especulativos e predatórios do capital financeiro internacional. No que se refere ao financiamento interno da reconstrução nacional, já está mais do que na hora de regenerar e renacionalizar o Banco Central e as finanças públicas e terminar com a farra dos fundos especulativos dos mercados futuros de juros e de câmbio que fizeram lucros fabulosos à custa do Tesouro e nem sequer pagaram o pedágio à Secretaria da Receita Federal. Temos que fazer uma reforma fiscal (e não apenas tributária) que nos permita tapar os furos das isenções fiscais predatórias e rever o fracassado Pacto Federativo, em vez de tentar submeter os governadores dos Estados ao garrote de uma suposta Lei de Responsabilidade Fiscal. Temos de repensar os fundos públicos parafiscais, os fundos fechados de seguridade social, os fundos de poupança privada e de uma nova previdência complementar pública, capazes de alavancar a retomada do investimento interno, sem o que não seremos capazes de reconstruir o nosso sistema devastado de infra-estrutura, nem retomar um horizonte de crescimento de longo prazo. Para reintegrar a população desempregada ao nosso território requer-se fundamentalmente uma revisão completa nos sistemas de crédito interno, hierarquizando-os de acordo com as prioridades da produção, do emprego e do consumo popular, levando em conta a dimensão regional e setorial do investimento. Esses seriam alguns caminhos democráticos a percorrer, para incluir a médio prazo os "excluídos" do atual sistema dominante que já perdeu completamente qualquer tipo de autonomia para fazer pelo menos "políticas sociais compensatórias", quem dirá para retomar qualquer projeto nacional de desenvolvimento social e econômico. O que temos de encontrar, como povo, é o nosso próprio caminho, o da proteção dos interesses nacionais, que deveriam ser em primeira e última instância os da nossa população e os do nosso território, sem o que não haverá nunca uma linguagem comum que permita um verdadeiro consenso democrático. Maria da Conceição Tavares, 68, economista, é professora emérita da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), professora associada da Universidade de Campinas (Unicamp) e ex-deputada federal (PT-RJ). www.abordo.com.br/mctavares e-mail: mctavares@cdsid.com.br Texto Anterior: Opinião econômica - Rubens Ricupero: A crise dos quinhentos anos Próximo Texto: Tendências internacionais: Desvalorização cambial na China ainda preocupa Índice |
|
|