São Paulo, domingo, 09 de junho de 2002

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Para advogados, erros têm de ser investigados

DA REPORTAGEM LOCAL

Advogados e técnicos especializados em FGTS ouvidos pela Folha são unânimes em afirmar que os erros constatados nos extratos dos metalúrgicos paulistas precisam ser investigados.
Octávio Bueno Magano, advogado e professor da Faculdade de Direito da USP, diz que é mais provável que a CEF não teve intenção de errar. "Mas é preciso averiguar. O fato é que o trabalhador tem de ser compensado se houve engano."
Erros em extratos são possíveis, afirma, assim como o correntista verifica na sua conta corrente. "Agora, se o trabalhador não conseguir reembolso pela via administrativa, deve ir à Justiça", diz.
Magano é a favor do acordo do governo porque é uma forma mais rápida de o trabalhador receber o crédito que lhe é devido. Mas lembra que o trabalhador precisa verificar o que é melhor. Se precisar do dinheiro já, o acordo pode ser uma boa solução. Se não, pode procurar a Justiça, pois dessa forma tem mais a receber.
Na avaliação do advogado trabalhista e conselheiro da OAB-SP Francisco Ary Montenegro Castelo, os erros podem ter acontecido em razão de dados não fornecidos pelos bancos para a CEF.
O presidente do Instituto FGTS Fácil (ONG que trata de questões relacionadas ao fundo), Mario Alberto Avelino, recomenda verificar os extratos dos bancos e da CEF antes de qualquer decisão. Mas acredita que, mesmo no caso dos metalúrgicos beneficiados pela Justiça, quem tem até R$ 2.000 deve aceitar o acordo.
Sobre as diferenças nos extratos, ele diz que há uma "bagunça generalizada" nas informações que estão sendo fornecidas.
"O sindicato [dos metalúrgicos de SP" está fazendo uma autocrítica e reconhecendo que o acordo não era bom mesmo. Só que agora terão de recorrer à Justiça para anular um acordo que assinaram com o governo e perder anos nesse processo", diz o presidente da CUT, João Felício. (CR e FF)



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