Ministro confirma que mudança no marco regulatório deixará a estatal como operadora única dos novos campos do pré-sal

Petrolíferas estrangeiras já veem risco de monopólio; municípios produtores pressionam ministro por manutenção de royalties

ANDRÉA MICHAEL
ENVIADA ESPECIAL A BÚZIOS (RJ)

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse ontem que, pelo projeto de marco regulatório para exploração do pré-sal sob análise do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Petrobras será a operadora exclusiva de todos os blocos a serem licitados no regime de partilha de produção. A premissa já constará no edital do leilão das áreas.
"No projeto que o presidente está estudando neste final de semana, que é um projeto tentativo, consta um item dizendo que a empresa [Petrobras] será a operadora brasileira", disse Lobão, ontem pela manhã, diante de uma plateia de cerca de 150 pessoas, que participavam, em Búzios, na região dos Lagos, no Rio de Janeiro, de uma reunião da Ompetro (Organização dos Municípios Produtores de Petróleo).
Questionado pela reportagem da Folha sobre como será a entrega de todos os blocos à Petrobras, Lobão explicou: "Faz-se o leilão. As empresas interessadas em participar se organizam. Já constará do edital que a Petrobras será uma das sócias, em um percentual a definir, e também necessariamente a operadora".
Confirmada ontem por Lobão, a decisão do governo encontra forte resistência entre as petroleiras estrangeiras que atuam no Brasil. Conforme a Folha revelou ontem, as empresas avaliaram, em uma reunião de emergência, que o governo quer, com a medida, apresentar uma nova versão do monopólio do petróleo que o país teve no passado.
As companhias centraram a principal crítica justamente na decisão para que a Petrobras seja a operadora única e exclusiva de todos os campos do pré-sal. Veem a proposta praticamente como o retorno do monopólio -quebrado em 1997, pela Lei do Petróleo-, o que as coloca como simples investidoras do pré-sal.

Municípios
No encontro de ontem, a presidente da organização, Rosinha Garotinho, prefeita da Campos, entregou ao ministro uma proposta segunda a qual reivindica que 40% do pré-sal sejam explorados no modelo atual, ou seja, pelo sistema de concessões -e, consequentemente, com a manutenção do mesmo percentual de royalties para os municípios produtores.
A Ompetro congrega dez municípios produtores de Petróleo. Juntos, são responsáveis por 80% da produção nacional.
O novo marco regulatório em estudos prevê a adoção do modelo de partilha. Sobre os royalties, a ideia que deve vingar é dividi-los por todos os Estados do país, não somente pelos produtores de petróleo, carimbando seu destino para investimentos sociais.
Rosinha afirmou que as reservas da região começam a entrar em fase de decadência. Diante das iminentes perdas de recursos (R$ 17 bilhões nos próximos oito anos), disse temer que os municípios se transformem em uma "Serra Pelada".
Lobão ouviu com paciência o pedido, mas rechaçou o principal argumento, segundo o qual o petróleo, que é bom, "também é ruim", porque traz danos ambientais, despesas com escolas, saúde, necessidade de emprego, moradia etc.
"Temos que tomar cuidado com esse tipo de colocação, que é perigosa. Se o pessoal do Piauí sabe que tem gente reclamando, que está achando isso ruim, vai dizer: pode mandar para cá que nós queremos."
Tudo que a Ompetro conseguiu no encontro de ontem foi o compromisso de Lobão de que a proposta chegará ao presidente Lula.


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