DA REPORTAGEM LOCAL

A Fesesp (Federação de Serviços do Estado de São Paulo) tentará suspender a decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP/MS), que exige das empresas prestadoras de serviços a contribuição de 2,5% sobre a folha de salários para o Sesc (Serviço Social do Comércio) e Senac (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial).
Segundo o vice-presidente da Fesesp, Luigi Nese, o departamento jurídico da entidade está analisando a questão e o pedido de efeito suspensivo deverá dar entrada no tribunal até o final do ano.
Em 1999, a Fesesp obteve liminar para que as empresas a ela filiadas deixassem de recolher as contribuições ao Sesc e ao Senac. No julgamento de recurso em 16 do mês passado, o TRF decidiu que as empresas de serviços devem recolher as contribuições, conforme prevê o artigo 240 da Constituição.
Nese disse que vai recorrer porque a decisão do TRF não é definitiva. Segundo ele, "a questão terá de ser decidida pelo Supremo Tribunal Federal por se tratar de matéria constitucional". Nesse caso, a decisão final caberia ao STF.
Por isso, a Fesesp pedirá a suspensão do pagamento das contribuições atrasadas e das futuras até que a questão tenha uma decisão definitiva.
Nese não sabe o valor que as empresas deixaram de recolher desde que obtiveram a liminar. Segundo ele, quando a liminar foi obtida, a Fesesp tinha cerca de 15 mil empresas filiadas.
Hoje, esse número é de cerca de 80 mil, mas Nese não sabe quantas empresas usaram a liminar para deixar de recolher as duas contribuições. (MC)


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