DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Depois de ficar parado por quase dois meses, o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) corre o risco ter suas atividades comprometidas novamente. A presidente da autarquia, Elizabeth Farina, disse ontem que, se não for editada uma medida provisória prorrogando o contrato temporário dos funcionários do conselho, o Cade praticamente parará até maio de 2006.
Em maio, 30 gestores selecionados pelo Ministério do Planejamento e que estão em fase de treinamento serão nomeados para ocupar cargos no Cade. Eles substituirão os 28 funcionários temporários do conselho, cujo contrato de trabalho expira no dia 31.
"Se não for publicada a MP, vamos ficar sem nenhum advogado ou economista. Não teremos ninguém na área técnica. Restarão apenas os conselheiros e assessores dos gabinetes", disse Farina. "O Cade pode parar, ou melhor, pode ficar muito lento."
Neste ano, o conselho ficou paralisado por falta de quórum para julgamento de fusões e análise de conduta de empresas. Ficaram vagas três das sete cadeiras do Cade. É preciso no mínimo cinco conselheiros em plenário para garantir a realização das sessões.
Na semana passada, com a posse do conselheiro Luis Fernando Schuartz, o quórum foi restabelecido. Dois outros nomes indicados pelo Palácio do Planalto para o Cade esperam aprovação do Senado. São os economistas Abraham Sicsú e Paulo Furquim.
Ontem, ao fazer um balanço deste ano, Farina disse que sua grande frustração foi ainda não ter conseguido criar uma estrutura permanente de pessoal treinado para o Cade. Os dados divulgados pela presidente mostram que em 2005 o conselho julgou 632 processos. Em 2004, o número foi de 782 processos.
Farina comemorou a queda. Ela disse que a redução foi fruto da metodologia estabelecida pelo Cade, em janeiro, para filtrar os casos a serem analisados pelo conselho. A queda se deve também ao fato de o conselho ter parado por quase dois meses.


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