Empresa não será acionada na Califórnia por obter ilegalmente registro telefônico

Maior parte do dinheiro, US$ 13,5 milhões, será usada para criar um Fundo de Privacidade e Pirataria administrado pelo Estado

DAMON DARLIN
DO "NEW YORK TIMES"

A Hewlett-Packard disse ontem que pagará US$ 14,5 milhões para encerrar um processo movido pela Procuradoria de Justiça da Califórnia sobre o uso, pela empresa, de detetives particulares para obter os registros telefônicos privados de membros de sua diretoria e de jornalistas.
A empresa vai pagar US$ 650 mil em multas por "danos presumidos", mas a maior parte do dinheiro, US$ 13,5 milhões, será usada para criar um Fundo de Privacidade e Pirataria administrado pelo Estado. O fundo deve financiar a investigação de violações da privacidade de consumidores e furto de propriedade intelectual, incluindo a cópia de filmes e de músicas.
"Queríamos muito reforçar nossa capacidade de aplicar as leis contra o roubo de propriedade", disse o procurador-geral da Califórnia, Bill Lockyer, em entrevista.
O restante do acordo, US$ 350 mil, cobrirá as despesas do Estado na investigação do caso, que foi conseqüência da iniciativa da companhia de rastrear o vazamento de notícias de sua diretoria.
Não houve uma decisão de responsabilidade contra a HP. Mas o acordo, homologado com o processo civil no tribunal estadual anteontem, incluiu uma cláusula que especifica mudanças nos procedimentos internos que a empresa deve adotar e manter durante cinco anos.
O presidente e principal executivo da companhia, Mark Hurd, já fez várias das mudanças requeridas, como a indicação de um especialista externo para revisar as práticas investigativas da companhia.
O acordo também inclui um compromisso da Procuradoria Geral de não mover novos processos civis no caso contra a empresa, seus diretores atuais e passados, funcionários ou executivos.

Cálculo
Lockyer disse que o valor do acordo foi determinado usando um dispositivo da lei de práticas comerciais injustas do Estado, que estabelece multa de US$ 2.500 para cada violação.
Lockyer disse que "um número adequado" foi determinado contando-se o número de telefonemas que foram monitorados pela HP.
A Hewlett-Packard teve receitas de US$ 91,7 bilhões no ano fiscal de 2006. O valor do acordo é equivalente ao que ela fatura em 83 minutos.
Lockyer apresentou denúncias criminais no início de outubro contra cinco pessoas, entre elas Patricia Dunn, ex-presidente do conselho da HP e ex-advogada da empresa, acusando-as de violar as leis estaduais de privacidade. Todas se declararam inocentes.
Nesses casos, a procuradoria diz que altos funcionários da empresa transmitiram informações para investigadores privados -que, por sua vez, as passaram para outros investigadores privados- que permitiram a gravação de telefonemas privados de vários membros do conselho e jornalistas.
Os investigadores usaram uma forma de subterfúgio para obter as informações fingindo ser outras pessoas.
Nível federal
O acordo do processo civil põe fim aos problemas da empresa com os investigadores do Estado. Mas, em nível federal, o Departamento de Justiça, a Comissão de Valores Mobiliários e a Comissão Federal de Comunicações estão investigando a conduta da empresa durante suas investigações de vazamento em 2005 e em 2006.
Lockyer convidou vários jornalistas que foram investigados pela HP para se reunir com ele, ontem, em San Francisco. Os jornalistas poderiam processar a companhia por violação de privacidade ou por prejudicar sua capacidade de desempenhar seu trabalho. Lockyer disse que está "tentando levar todo esse caso a uma conclusão".
Ele disse que queria saber se os jornalistas considerariam várias idéias, como uma contribuição da HP para uma espécie de fundo de jornalismo, como alternativa aos processos. A procuradoria não representaria os potenciais queixosos. Uma pessoa próxima às negociações da HP com o Estado disse que a empresa não foi informada sobre a reunião e que não participaria.