CLÁUDIA DIANNI
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Ministério do Desenvolvimento e a China fecharam ontem um acordo de restrição voluntária de exportação de têxteis chineses ao país. Foi o primeiro entendimento desde que foi publicado no Brasil, em novembro, o decreto 5.556, que regulamentou a aplicação de salvaguardas contra o excesso de importação de produtos chineses, depois de muita reclamação da indústria brasileira, que acusou o governo de exagerar na chamada "parceria estratégica" com a China.
O acordo prevê que os próprios chineses limitem o volume de produtos embarcados para o Brasil. Foram fixados limites para oito categorias de têxteis, que somam cerca de 70 tipos diferentes de produtos e equivalem a 60% das importações do setor.
No caso do comércio de seda, por exemplo, as exportações chinesas não poderão crescer mais do que 9% em 2006 e 10% em 2008, com relação ao atual volume de comércio -os dados detalhados de 2005 ainda não foram divulgados pelo governo. Cada um dos 70 itens terá uma formula semelhante, que o governo deve divulgar hoje. O acordo só passa a valer 30 dias depois de assinado pelos ministros Luiz Fernando Furlan e Bo Xilai (Comércio), em data a ser fixada.
A Abit (Associação Brasileira da Indústria Textil) considerou o acordo "positivo e abrangente, embora não suficiente". Segundo a Abit, o ponto positivo é que o acordo não elimina a possibilidade de utilizar as salvaguardas.
Segundo o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Ivan Ramalho, que está em Pequim, os EUA e a União Européia assinaram acordos semelhantes com a China. "Naqueles casos, o percentual de cobertura foi inferior. No americano, de 45,8%; no europeu, de 30% do comércio."
Ao assinar o acordo, o governo brasileiro evita acionar as polêmicas salvaguardas, pelo menos nos têxteis. A regulamentação do decreto 5.555 gerou discussão porque o governo preferia negociar amigavelmente com a China, já que tinha interesse em atrair investimentos e planos políticos estratégicos, como apoio para conseguir um assento permanente no Conselho de Segurança da ONU.
Os investimentos acabaram não acontecendo, nem o apoio político. O governo recebeu duras críticas. Tentou desvincular os interesses da política externa da agenda comercial e acabou regulamentando as salvaguardas.
Salvaguardas são instrumentos de proteção comercial e podem ser adotadas em forma de cotas de importação ou aumento de tarifas. Elas servem para proteger as indústrias nacionais quando fica provado que há práticas desleais de comércio por parte do exportador. Desde que o governo as regulamentou, recebeu cerca de 15 pedidos, mas até agora nenhuma foi adotada.
Quando a China aderiu à OMC, em 2004, os 148 membros da organização adquiriram o direito de impor salvaguardas até o país se tornar de fato uma economia de mercado. A OMC deu prazo de 15 anos para a transição. Num gesto político, porém, na visita do presidente Hu Jintao ao Brasil, em novembro de 2004, o Brasil se adiantou à OMC e reconheceu a China como economia de mercado. Foi quando a indústria começou a temer que o novo status dificultasse o controle das importações.
Em 2005, as importações da China aumentaram 44,27%, e as exportações do Brasil cresceram 25,62%. Mesmo assim o Brasil teve superávit de US$ 1,5 bilhão.


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