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Fiat é multada e forçada a reparar Stilo
Em uma decisão inédita, o governo ordena recall dos veículos fabricados desde 2004 e multa empresa em R$ 3 milhões
Governo também pede que Ministério Público apure possíveis responsabilidades criminais; montadora nega defeito e diz que vai recorrer
Marcelo Justo/Folha Imagem
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O empresário Elson da Silva, 42, ao lado de seu Fiat Stilo, cuja roda caiu; Fiat foi forçada pelo governo a reparar defeito no carro
EDUARDO CUCOLO
JULIANNA SOFIA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Numa decisão inédita, o governo determinou que a Fiat
realize recall dos veículos Stilo
fabricados a partir de 2004 para reparar defeito na peça de fixação da roda traseira. A empresa também foi multada em
R$ 3 milhões por seguir vendendo o carro após ser notificada do defeito. A SDE (Secretaria de Direito Econômico) enviou ainda o processo ao Ministério Público para apurar responsabilidades criminais.
Relatório do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) apontou a possibilidade de
rompimento de uma das peças
de fixação da roda do veículo
que poderia fazer com que a roda se soltasse. O problema é
apontado como motivo para
pelo menos 30 acidentes. Em
oito deles, houve mortes.
Entre abril de 2004 e fevereiro de 2010 foram emplacados
69.508 veículos Stilo. Ficam de
fora do recall os modelos equipados com freios ABS.
Desde o final de 2007, o
DPDC (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor)
-ligado ao Ministério da Justiça- investiga o problema. Em
junho de 2008, o órgão instaurou processo administrativo,
mas só agora chegou a um relatório conclusivo. Nesse período, a montadora negou por 13
vezes a necessidade de recall.
A secretária de Direito Econômico, Mariana Tavares, disse à Folha que o laudo do Denatran aponta três falhas na
peça do Stilo. A primeira seria
relativa à geometria do conjunto de fixação da roda, que originalmente foi fabricado para o
Uno e acabou reaproveitado
em outros modelos. Como o
Stilo é um carro mais pesado, a
peça seria inadequada.
Além disso, o material usado
na fabricação da peça foi considerado inapropriado. Era feito
de ferro, não de aço. A outra falha, segundo a secretária, seria
a forma de fixação do conjunto,
que não atendia aos padrões da
ABNT (Associação Brasileira
de Normas Técnicas).
"Desde o início do processo,
fizemos vários alertas à montadora, que teve várias oportunidades de fazer a coisa certa,
mas estava apostando na inoperância do Estado. Eles diziam que estavam esperando o
laudo do Denatran", disse ela.
Tavares afirmou que a Fiat
tomou ciência ontem do relatório do Denatran, que identifica a necessidade de realização
do recall para substituição dos
cubos das rodas traseiras feitos
com ferro fundido por peças
em aço forjado. Automaticamente a empresa está obrigada
a fazer o recall.
"Antes mesmo desse relatório, ela já tinha de fazer o recall
por descumprir o artigo 10 do
Código de Defesa do Consumidor [estabelece que uma empresa não pode colocar no mercado produtos que tragam risco ao consumidor]", disse ela.
Antes do laudo do Denatran,
outros dois laudos inconclusivos foram elaborados -um pela Unicamp e outro pelo IPT.
Ao DPDC coube instaurar o
processo administrativo e impor a multa à montadora. O órgão optou pela multa máxima
prevista no Código de Defesa
do Consumidor por avaliar que
a montadora "negou a existência do defeito e não realizou recall, pondo em risco a saúde e
segurança dos consumidores".
A Fiat ainda pode ser multada em mais R$ 3 milhões pelo
Procon-SP por ter continuado
a vender os carros mesmo após
ter sido notificada na época das
investigações e por ter descumprido normas de fabricação da ABNT, segundo Roberto
Pfeiffer, diretor da entidade.
O DPDC orienta os donos
dos carros a procurar a Fiat para pedir a troca da peça ou a reparação de dano causado. Caso
não sejam atendidos, devem
entrar em contato com o órgão
de defesa do consumidor.
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