DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
DA FOLHA ONLINE

O líder do governo na Câmara, Beto Albuquerque (PSB-RS), disse ontem que o Executivo deverá optar por uma nova medida provisória para garantir o reajuste de 5% dos benefícios previdenciários superiores ao salário mínimo.
Editada em abril, a MP 291, que fixou esse percentual, só vigora até hoje, quando completa 120 dias sem ter sido aprovada pelo Congresso. Na Câmara, a oposição insiste num índice de 16,7% (o mesmo aplicado ao salário mínimo), e os governistas não se animam a votar contra a proposta em ano eleitoral.
Segundo Albuquerque, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, em reunião anteontem no Palácio do Planalto, que o aumento negociado com sindicalistas será concedido, embora a Constituição proíba a reedição, num mesmo ano, de uma MP não aprovada.
As dúvidas jurídicas têm retardado uma solução. "Como o governo fez uma negociação com as entidades e assumiu o compromisso de dar 5%, evidentemente nós estamos trabalhando para garantir esses 5%. Mas qual o mecanismo eu não sei. Há dúvidas se pode haver [nova] MP nesse sentido", disse ontem o ministro Paulo Bernardo (Planejamento).
Certa mesmo, afirmou o ministro, só a correção das aposentadorias pela inflação. "A lei prevê que tem que ter reajuste de pelo menos o equivalente ao INPC, que foi de 3,14%. Há consenso de que podemos fazer isso por decreto." A solução, para Albuquerque, será alterar a redação da nova MP -fixando, por exemplo, um reajuste minimamente diferente de 5%.
O Ministério da Previdência marcou para hoje uma reunião com sindicatos que representam os aposentados para discutir o reajuste. O presidente do Sindicato dos Aposentados da Força Sindical, João Inocenttini, disse que a categoria quer a manutenção do acordo. "Se puder ser mais, é claro que vamos pedir, mas queremos que o governo cumpra o acordo e dê, no mínimo, os 5%." O secretário de comunicação do Sindicato dos Aposentados da CUT, Epitácio Luiz Epaminondas, acredita que o governo criará uma forma de garantir os 5%. "Baixar o índice o governo não vai, e também não vamos aceitar."


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